Governo de Sergipe avança na equidade ao consolidar Orçamento Sensível a Gênero para 2026

Com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no final de 2025, o Governo do Estado consolidou a inclusão do Orçamento Sensível a Gênero (OGS) no planejamento estadual. Nele estão previstos, aproximadamente, R$ 144 milhões destinados a ações relacionadas à temática de gênero, distribuídas de forma transversal entre diversos órgãos e programas de governo.

A iniciativa representa um avanço na forma como as políticas públicas são estruturadas e monitoradas, ao integrar a perspectiva de gênero em todas as etapas do ciclo orçamentário. O Orçamento Sensível a Gênero é um instrumento já adotado no âmbito federal e em outros estados e não se configura como um orçamento exclusivo para mulheres, mas como uma metodologia de análise da arrecadação e da alocação dos recursos públicos, considerando seus impactos distintos sobre homens e mulheres.

A inclusão do Orçamento Sensível a Gênero no PLOA 2026 foi resultado de um processo técnico conduzido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Para isso, foi instituído, em 2025, um grupo de trabalho responsável por desenvolver e consolidar uma metodologia institucional inédita no âmbito da administração pública estadual.

De acordo com a superintendente de Orçamento da Seplan, Alessandra Brandão, a criação do grupo foi fundamental para viabilizar o levantamento e a análise das ações orçamentárias relacionadas à temática de gênero em toda a estrutura do governo. “O orçamento sensível a gênero é uma tendência. O Governo Federal já vem aplicando essa metodologia, e Sergipe avançou ao construir, de forma coletiva, uma metodologia própria. Criamos um grupo de trabalho porque era necessário um esforço maior de levantamento, análise e estudos, envolvendo não apenas a SPM, mas outros órgãos que também desenvolvem políticas voltadas à equidade de gênero”, explicou.

Segundo Alessandra, o trabalho teve como base o princípio da transversalidade, reconhecendo que as políticas de gênero não se restringem a uma única pasta. “A Secretaria da Mulher tem sua missão institucional, mas outras secretarias também contribuem diretamente, como Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Trabalho. Cada uma, dentro de sua atribuição, desenvolve ações que impactam a vida das mulheres”, destacou.

O resultado desse processo foi a consolidação de um relatório técnico que identifica todas as ações sensíveis a gênero desenvolvidas pelas secretarias estaduais, com a respectiva alocação de recursos. O documento está disponível no Portal de Legislação do Governo de Sergipe.

A diretora de Planejamento, Orçamento e Inovação da SPM e membro do grupo de trabalho, Cláudia Rêgo, destaca que a metodologia também foi incorporada de forma prática ao processo de elaboração do orçamento. “Durante o cadastramento do PLOA 2026 no sistema Igesp, os órgãos passaram a contar com um campo específico, identificado com o selo de orçamento sensível a gênero. O que permitiu que cada secretaria identificasse suas ações de forma objetiva, reforçando o caráter transversal dessa política”, afirmou.

Segundo Cláudia, a adesão dos órgãos ocorreu de forma voluntária, a partir de um processo de sensibilização conduzido pelo grupo técnico. “Os órgãos compreenderam que essa política não é exclusiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas uma responsabilidade compartilhada por toda a administração pública estadual”, ressaltou.

Transparência e controle social

Além de orientar a alocação dos recursos, o Orçamento Sensível a Gênero também amplia a transparência da gestão pública e fortalece o controle social. O relatório consolidado permite que a sociedade visualize, de forma clara, quais ações estão sendo desenvolvidas e quanto está sendo investido em políticas relacionadas à equidade de gênero. “Quando você consegue visualizar essas informações de forma consolidada, facilita o controle social e amplia a transparência sobre o que está sendo desenvolvido pelo Estado”, acrescentou Alessandra Brandão.

Monitoramento e execução

Com a conclusão do grupo de trabalho responsável pela metodologia, o próximo passo será o acompanhamento da execução orçamentária ao longo de 2026. A expectativa é que um novo grupo seja instituído, agora com foco no monitoramento das ações e na avaliação da efetividade das políticas públicas identificadas como sensíveis a gênero.

“A tarefa, agora, é acompanhar se esses recursos, previstos em torno de R$ 144 milhões, serão efetivamente executados nas ações indicadas. Vamos monitorar a execução e avaliar se o orçamento está sendo utilizado conforme planejado”, afirmou Cláudia Rêgo.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres terá papel central nesse processo de acompanhamento, com o apoio técnico da Seplan, garantindo que a política orçamentária se traduza em ações concretas e efetivas para a redução das desigualdades de gênero em Sergipe.

PLOA 2026

O PLOA 2026 é uma construção coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Seplan, que desde sua recriação, em 2024, assumiu a gestão do Orçamento Estadual. A estimativa das receitas considerou parâmetros divulgados pelo Banco Central, com previsão de crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,0%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A elaboração do orçamento também contou com escuta popular, realizada por meio de audiências públicas territoriais e virtuais no âmbito do projeto Sergipe Participativo. A iniciativa reuniu cerca de mil propostas e sugestões da população, contribuindo para a construção dos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs) e reforçando o caráter participativo do planejamento estadual.

Com a inclusão do Orçamento Sensível a Gênero no PLOA 2026, Sergipe avança na consolidação de uma política orçamentária mais transparente, inclusiva e orientada à redução das desigualdades de gênero, alinhando planejamento, execução e monitoramento das ações públicas.