Governo orienta profissionais do Poder Executivo estadual sobre limites legais durante as eleições

O Governo do Estado reunirá nesta quarta-feira, 4, às 9h, na Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, gestores e comunicadores do Poder Executivo estadual para uma apresentação e explanação das condutas vedadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2026. Organizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), o evento marca também o lançamento da ‘Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos’, que será disponibilizada em formato digital aos servidores estaduais, contendo as principais diretrizes para o período. 

A iniciativa tem como objetivo orientar gestores e servidores acerca das condutas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para a atuação institucional do Estado, prevenindo irregularidades e assegurando que a gestão administrativa permaneça alinhada à legislação antes, durante e após a realização do pleito. 

Além de apresentar, oficialmente, o documento, o evento contará com palestras de especialistas em Direito Eleitoral, que abordarão temas centrais para a gestão pública, com ênfase nos limites da comunicação institucional, no uso adequado da estrutura estatal e na responsabilidade dos gestores para evitar práticas que possam caracterizar desequilíbrio na disputa eleitoral. 

Guia prático 

Concebida como um guia prático de consulta, a cartilha trará explicações objetivas sobre o que é permitido e o que é vedado pela legislação ao longo do ano eleitoral. O material destaca pontos como publicidade institucional, participação de agentes públicos em eventos, uso de bens e recursos públicos, entre outros, reforçando a necessidade de transparência, responsabilidade e respeito às normas vigentes.  

“Temos vedações que se aplicam durante todo o ano eleitoral, inclusive após a realização do pleito. Portanto, ao antecipar orientações e capacitar seus quadros técnicos, o Estado adota uma medida preventiva e estratégica para resguardar as eleições de 2026, fortalecendo a lisura do processo democrático”, pontua o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.