Câmara aprova projeto de proteção à mulher por meio de agentes comunitários de saúde

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei Nº 0517/2025, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), atual presidente da Casa.

A proposta institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família,cujoobjetivoéampliar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Municípiocom ajuda dos agentes comunitários de saúde.

O projeto estabelece a participação dosagentescomunitários desaúde como “importantes agentes de proteção social”, considerando o vínculo direto que mantêm com as famílias e o acesso regular aos domicílios. Entre as diretrizes da iniciativa estão a prevenção e o combate às violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial; a divulgação dos serviços de proteção às mulheres; além do acolhimento humanizado e do encaminhamento à rede especializada de atendimento, quando necessário.

De acordo com a matéria, a execução das ações será realizada pelos órgãos municipais competentes, em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão, fortalecendo a atuação integrada das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Na Justificativa, o autor do projeto ressalta a importância de ações preventivas que cheguem diretamente ao ambiente doméstico. “O enfrentamento desse fenômeno exige ações integradas, contínuas e preventivas, que alcancem diretamente os espaços onde essas violências acontecem: os lares”, destaca o texto.

Entre as ações previstas estão a capacitação permanente dos agentes comunitários de saúde, a produção e distribuição de cartilhas informativas sobre os direitos das mulheres, a realização de visitas domiciliares periódicas e a orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica em São Luís.

O projeto segue para o Executivo Municipal.