

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/19 ) cancelou a audiência que faria nesta terça (3) com o setor produtivo do Sudeste. O debate ainda não foi remarcado.
A audiência integra a fase de instrução da proposta e reúne governadores dos quatro estados do Sudeste para debater os efeitos das mudanças na repartição de receitas para estados e municípios da região.
O colegiado
A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 231/19, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, a audiência pública permitirá discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e garantir recursos regulares para os governos locais financiarem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social.
Arnaldo Jardim acrescenta que a participação dos chefes do Poder Executivo dos estados envolvidos será essencial para a consolidação de uma proposta técnica e equilibrada, que promova justiça fiscal, competitividade regional e geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País.
Câmara Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal
Câmara Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios
Câmara Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo
Câmara Comissão aprova Anna Nery como patrona da enfermagem no Brasil
Câmara Comissão debate resultados do Enamed 2025; participe
Câmara Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida
Câmara Comissão aprova suspensão de edital para eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Câmara Comissão debate proposta que pune com mais rigor atraso em entregas do Minha Casa, Minha Vida
Câmara Comissão aprova sala exclusiva no IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência Mín. 19° Máx. 30°





