Laudos de ruído podem gerar questionamentos fiscais, não apenas trabalhistas

Conforme orientações baseadas nos sistemas de conformidade e fiscalização da Receita Federal, na chamada Malha Fiscal Digital, e do eSocial, a gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) requer atenção das empresas em relação a inconsistências entre medições técnicas, informações declaradas e tributos recolhidos, sob o risco de resultar em problemas com a fiscalização.

De acordo com profissionais da área, como Rogério Balbinot, engenheiro de Segurança e Saúde do Trabalho, os sistemas de cruzamento automático da Receita podem identificar divergências entre dados declarados e efeitos de arrecadação.

“Hoje, a SST não está mais restrita à fiscalização trabalhista. Ela entrou definitivamente no radar fiscal", afirma Balbinot, que também é CEO da RSData. 

Um dos principais pontos de atenção, segundo o engenheiro, é a exposição ao ruído. “Quando, por exemplo, a empresa informa no eSocial níveis acima de 85 decibéis e não recolhe corretamente o adicional do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT), o sistema do governo identifica automaticamente a incoerência", comenta Balbinot.

Ainda conforme o especialista, o risco não está apenas no ruído, mas no desalinhamento entre o que foi medido, o que foi declarado e o que foi recolhido. Caso esses três elementos não conversem entre si, a situação pode ser interpretada como possível omissão tributária. Por isso, a consistência entre laudos, declarações no eSocial e dados de folha e arrecadação tem alta importância.

“Nesse novo cenário, a gestão de SST deixa de ser apenas documental e passa a integrar governança, compliance e defesa jurídica", ressalta Balbinot. “Não basta ter o laudo. É preciso rastreabilidade e coerência entre medição, declaração e recolhimento, com método e gestão de riscos”, completa.

Ainda conforme o engenheiro, diante da Malha Fiscal Digital, improviso não é opção. “A consistência das informações é o principal caminho para reduzir riscos e evitar questionamentos fiscais”, finaliza ele.