Secretária Suelen Nunes Venâncio alerta para o vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento e para o ISSQN Fixo. Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou o lançamento da Taxa de Localização e Funcionamento, através do Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 01, de 25 de fevereiro de 2026. O valor pode ser pago em parcela única ou dividido em três parcelas, com vencimento da 1ª parcela no dia 20 de março; da 2ª parcela no dia 20 de abril e a 3ª parcela no dia 20 de maio. “Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, efetuado de forma integral até o dia 20 de março, terão desconto de 20% sobre o valor da taxa, conforme previsto no art. 287, §4º, do Código Tributário Municipal (CTM)”, explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.
As guias de recolhimento para pagamento da taxa podem ser emitidas diretamente pelo sistema Cidadão Web, disponível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-457/contribuinte/main.faces. Quem preferir pode retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, Centro, das 7h30 às 13h30. “Nossa equipe está preparada para orientar os contribuientes sobre a taxa e, também, sobre as formas de pagamento e emissão das guias”, ressalta Suelen Nunes.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes a ficarem atentos aos prazos para evitar encargos decorrentes de atraso no pagamento. “Além disso, ao ficar em mora com a Fazenda Municipal o contribuinte também não consegue emitir certidões negativas e acaba tendo contratempos na sua empresa”, alerta Suelen Nunes Venâncio.
ISSQN
A Secretaria Municipal de Fazenda também ressalta que foi publicado o Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 02, de 25 de fevereiro de 2026, que trata do lançamento do ISSQN Fixo para profissionais autônomos no exercício de 2026. De acordo com o edital, ficam notificados todos os profissionais autônomos, conforme enquadramento de suas atividades na Tabela 4, do Anexo II, do Código Tributário Municipal (CTM).
O vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo mensal ocorre no dia 20 do mês subsequente ao de competência. Excepcionalmente, o imposto referente à competência de janeiro de 2026 terá vencimento em 20 de março de 2026. Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral antecipado de todo o exercício de 2026, efetuado até o dia 20 de março de 2026, terão direito a desconto de 12%, conforme previsto no art. 250, § 7º, do CTM.
As guias de recolhimento do ISSQN podem ser emitidas diretamente pelo sistema Cidadão Web, disponível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-527/contribuinte/main.faces. Quem preferir pode retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, Centro, das 7h30 às 13h30.
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