EUA restringem imigração irregular e ampliam vias legais

No segundo mandato do presidente Donald Trump, iniciado em janeiro de 2025, a política migratória americana priorizou o reforço da segurança de fronteira e a redução de entradas irregulares e de programas humanitários de grande escala. Entre as medidas adotadas estão o fim do parole para nacionais de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, restrições ao Temporary Protected Status para diversos países, a suspensão inicial do programa de refugiados e limitações ao Diversity Visa Lottery. Ao mesmo tempo, as vias de imigração legal baseadas em mérito econômico e em contribuição qualificada foram mantidas e, em alguns casos, ampliadas para atender às necessidades específicas do mercado de trabalho americano.

O programa Trump Gold Card figura entre as iniciativas mais expressivas do período. Criado pela Ordem Executiva 14351, assinada em 19 de setembro de 2025 e implementado a partir de dezembro do mesmo ano, o programa oferece uma via acelerada de residência permanente pelas categorias EB-1 e EB-2, voltada a investidores, empreendedores e profissionais que demonstrem benefício substancial à economia americana, sem a exigência de criação de empregos prevista no EB-5 tradicional. O processo exige taxa de processamento de US$ 15 mil ao Departamento de Segurança Interna e contribuição irrestrita de US$ 1 milhão ao Departamento de Comércio para candidatos individuais, ou de US$ 2 milhões quando patrocinado por empresa. As aplicações são realizadas pelo U.S. Citizenship and Immigration Services, via Formulário I-140G.

A advogada de imigração Ana Bárbara Schaffert, da Schaffert Law, escritório americano de advocacia especializado em imigração para os EUA, alerta que o sucesso no Trump Gold Card depende de uma análise estratégica e realista: "A elegibilidade continua ancorada nas exigentes categorias EB-1 e EB-2, criadas pelo Congresso, o que significa que nem todo investidor se qualifica automaticamente. Além disso, questões jurídicas ainda estão em debate e exigem planejamento cuidadoso para evitar surpresas. É essencial avaliar o perfil individual com precisão para transformar essa oportunidade em residência permanente de forma segura e eficiente", destaca.

No segmento de trabalho temporário, o Departamento de Segurança Interna e o Departamento do Trabalho publicaram, em fevereiro de 2026, uma regra que autoriza até 64.716 vistos H-2B adicionais para o ano fiscal de 2026, além do limite estatutário anual de 66.000, totalizando cerca de 130.716 vagas disponíveis. A medida atende setores sazonais não agrícolas, como construção, hotelaria, paisagismo, resorts e processamento de alimentos, com prioridade para trabalhadores com histórico de retorno e empregadores que comprovem risco operacional sem esses profissionais. A primeira parcela de 18.490 vistos foi esgotada ainda em fevereiro de 2026.

O programa EB-5 segue como principal via para investidores que buscam residência permanente condicional. Reautorizado pela EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 até setembro de 2027, exige investimento mínimo de US$ 800 mil em áreas-alvo, como regiões rurais ou de alto desemprego, ou de US$ 1.050.000 em áreas padrão, com geração ou preservação de pelo menos dez empregos americanos. A modalidade via Regional Centers permite contabilizar empregos indiretos, facilitando projetos em infraestrutura, imobiliário e manufatura. O caminho à residência plena ocorre após dois anos, via Formulário I-829, com possibilidade de cidadania após cinco anos.

As categorias EB-1 e EB-2, com ou sem National Interest Waiver, permanecem acessíveis para profissionais altamente qualificados como engenheiros, médicos, cientistas e executivos, sem exigência de investimento direto. O visto L-1, voltado à transferência intracorporativa de executivos e gestores, e o O-1, destinado a profissionais com habilidades extraordinárias em ciências, artes ou negócios, também seguem operacionais.

A imigração legal para os EUA é regulada por leis federais e prioriza contribuições econômicas mensuráveis, como habilidades qualificadas e investimentos. Os processos exigem documentação detalhada, comprovação de qualificação ou investimento, verificação completa de antecedentes pelo Departamento de Segurança Interna (DHS/USCIS/FBI) e, na maioria dos casos, entrevista consular. Os prazos variam por categoria e nacionalidade, com atrasos (backlogs) frequentes em EB-2 e EB-5 para países de alta demanda, conforme o Visa Bulletin mensal do Departamento de Estado. Nos EUA, apenas advogados licenciados e representantes acreditados pelo Department of Justice (via EOIR) podem representar em processos imigratórios; listas públicas estão disponíveis no site do DOJ.

"Profissionais e investidores que atendem aos critérios objetivos têm à disposição caminhos estruturados e previsíveis. Uma petição bem preparada, com documentação coerente e estratégia alinhada ao perfil do candidato, é o que transforma uma intenção em resultado concreto", conclui Ana Bárbara Schaffert.