Governo do Estado fortalece políticas de enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas da rede estadual

O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido fortalecido nas escolas da rede estadual de ensino como parte de uma política pública estruturada que aposta na educação como instrumento de transformação social. Em Sergipe, as ações são desenvolvidas, durante todo o ano, de forma articulada entre a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed), com foco na prevenção e na formação cidadã desde os primeiros anos escolares.

Para consolidar essa atuação, as duas pastas formaram um Grupo de Trabalho responsável por desenvolver ações de educação em gênero nas escolas de maneira transversal, como explica a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, delegada Ana Carolina Machado Jorge. “A proposta não é criar uma disciplina específica, mas integrar o debate sobre equidade de gênero e igualdade entre homens e mulheres às diversas áreas do conhecimento”, pontua. 

Uma das principais iniciativas é o programa Maria da Penha Vai à Escola, instituído em Sergipe pelo Decreto nº 618, de 8 de março de 2024, como parte do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres. A ação atua na prevenção primária, levando palestras, dinâmicas e materiais pedagógicos às unidades de ensino. “O programa atua no eixo da prevenção primária da violência. A escola é um espaço de proteção e acolhimento, muitas vezes é ali que a situação chega ao conhecimento da rede”, destaca a delegada. 

Entre os recursos utilizados está o Caderno de Transformação, aplicado dentro do projeto Ser Cidadão. Também integram as atividades o “semáforo do toque”, voltado para crianças, e o “violentômetro”, direcionado aos adolescentes para identificar comportamentos que configuram violência doméstica e familiar. “Trabalhamos essa ação para que os alunos e alunas sejam agentes multiplicadores dessa informação”, frisa Ana Carolina.

As atividades são adaptadas conforme a faixa etária: começam de forma lúdica a partir dos 5 ou 6 anos e avançam, no ensino médio, para orientações sobre canais de denúncia e solicitação de medidas protetivas de urgência. 

A delegada ressalta, ainda, que a violência impacta diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes, mesmo quando não são vítimas diretas. “Só o fato de presenciar uma violência já traz uma sensação de insegurança e pode gerar traumas”, destaca. 

Protagonismo juvenil e cultura de paz

Entre os estudantes, o impacto é percebido. Maria Eduarda Santos de Melo, 16 anos, do 2º ano do Ensino Médio, afirma que a violência ainda faz parte do cotidiano. “Infelizmente, enfrentamos violência todos os dias, em vários lugares. Muitas vezes, ela é tratada como algo normal, mas não é. Tem jovens que passam por isso dentro da própria família e nem sabem que podem denunciar. Quando a escola fala sobre isso, a gente aprende a identificar e a não aceitar esse tipo de situação”, ressalta a estudante do 2º ano.

Mirele de Araújo Santos, 16 anos, também estudante do 2º ano, acredita que trazer o tema para a escola pode encorajar vítimas. “É importante porque ainda existem muitas meninas que têm medo de denunciar. Às vezes, a violência acontece dentro de casa e parece normal, mas não é. Conversar sobre isso ajuda a entender que existe apoio”, considera. 

Já o aluno Antony Vieira reforça a responsabilidade coletiva. “Hoje, existem muitos casos de feminicídio e assédio. É importante conscientizar que ‘não é não’ e que o respeito precisa vir em primeiro lugar. Não é uma luta só das mulheres, é responsabilidade de todos nós”, acrescenta. 

Atuação

À frente do Serviço de Projetos Escolares em Direitos Humanos, vinculado à Seed, Adriane Damascena coordena ações de apoio ao sistema educacional com foco na garantia de direitos fundamentais e na prevenção de violações, especialmente no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo Adriane, embora essa seja uma das frentes prioritárias, o trabalho do setor é mais amplo e centrado na promoção da dignidade humana. “Atuamos, principalmente, na prevenção, fortalecendo o conhecimento, a autonomia e a proteção das meninas e mulheres dentro do ambiente escolar”, explica.

Entre os principais programas está o Cuidar-SE, voltado à dignidade menstrual. A iniciativa vai além da distribuição de absorventes e promove autoconhecimento, autocuidado e empoderamento. “Quando garantimos dignidade menstrual, evitamos evasão escolar e fortalecemos a estudante como sujeito de direitos”, reforça Adriane. 

Outro eixo é o Programa Saúde na Escola, com ações de educação sexual e reprodutiva, além do Programa Acolher, que oferece suporte psicossocial por meio de 95 profissionais distribuídos na rede estadual.

A articulação institucional resultou ainda na criação da Semana de Combate à Violência contra a Mulher no calendário escolar e na aprovação da Resolução Normativa nº 37/2024 pelo Conselho Estadual de Educação, que determina a inclusão da temática no currículo. “Se o tema estiver restrito a uma disciplina específica, ele pode ficar isolado. Quando a escola pactua esse compromisso no Projeto Político-Pedagógico, ele passa a ser responsabilidade de todos”, afirma Adriane.

Para ela, o empoderamento feminino está diretamente ligado à construção da cidadania. “Quando a menina compreende que é sujeito de direitos, ela não abre mão da sua liberdade, da sua voz e da sua dignidade”, evidencia a profissional. 

Escola como espaço de conscientização

Essas diretrizes já são realidade nas unidades de ensino. No Colégio Estadual Professor Acrísio Cruz, por exemplo, as ações fazem parte do calendário escolar e integram políticas públicas estruturadas com ações permanentes que reafirma que o enfrentamento à violência contra a mulher começa pela educação, pela informação e pela construção diária de uma cultura baseada no respeito, na equidade e na dignidade humana.  

A diretora Ana Paula dos Santos, que está à frente da unidade desde 2017, afirma que as iniciativas já eram realizadas anteriormente, mas ganharam reforço este ano. “Essas ações já são recorrentes, mas organizamos um cronograma que vai atender todas as semanas do mês de março até o término do primeiro semestre. Está incluído na base curricular e consta oficialmente no calendário”, explica.

Segundo ela, a informação é determinante para a mudança de comportamento. “Muitos dos nossos alunos presenciam violência doméstica, principalmente contra a mãe. Quando trazemos essa temática para a escola e oferecemos acolhimento e apoio, isso pode mudar a realidade e diminuir a estatística”, afirma.

Professor de Matemática há 33 anos, Serge Magno Brasil avalia que o maior desafio é combater a naturalização da violência. “O que me deixa mais perplexo é a aceitação com naturalidade. Não é somente a agressão física, é a atitude, a postura. A sociedade ainda acha isso normal”, pontua.

Para ele, o papel do educador é provocar reflexão. “Na condição de professor, a gente tenta mostrar o limite de cada um, chamar para a realidade, para que cada um reflita sobre seus atos. É fazendo essa análise própria que a gente evita repetir comportamentos”, reforça.