PBPrev recebe comenda por boas práticas de gestão em Santa Catarina

A Paraíba Previdência (PBPrev)conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS – Nível III, reconhecimento nacional que evidencia o fortalecimento da governança, responsabilidade administrativa e do compromisso da instituição com a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual. A conquista foi marcada pela entrega da comenda alusiva à certificação durante o 8º Congresso Brasileiro de Investimentos dosRegimes Próprios de Previdência Social (RPPS), realizado entre os dias 4 e 6 deste mês, em Florianópolis(SC).Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, realizou a entrega da honraria ao diretor administrativo-financeiro da PBPrev, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, que representou a instituição no evento.

O presidente da PBPrev, José Antonio Coelho Cavalcanti, ressaltou queesse prêmio representa mais uma vitória de toda a equipe da PBPrev, principalmente pelo reconhecimento da Abipem no que tange a governança, controle e profissionalização da gestão previdenciária. “O Pró-Gestão RPPS atua como um importante instrumento de orientação e aperfeiçoamento institucional.Conseguir o nível III do Pró-Gestão significa que a Previdência estadual adota práticas estruturadas de planejamento, gestão de riscos, controles internos, transparência e capacitação dos dirigentes, que hoje, tem toda a sua diretoria certificada, conforme exigência do Ministério da Previdência Social, tanto a diretoriaquantoos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal. Portanto, essa certificação demonstra que a PBPrev atende aos elevados padrões de organização e conformidade exigidos pelo Ministério da Previdência Social, o que fortalece a credibilidade institucional, a sustentabilidade do regime e a proteção dos direitos previdenciários dos segurados e beneficiários, na atualidade e no futuro”, afirmou,registrando ainda um agradecimento ao Governo da Paraíba pelo apoio, confiança e parceria permanente.

O Pró-Gestão RPPS é um programa nacional voltado à implementação de boas práticas de gestão nos Regimes Próprios de Previdência Social. Mais que um processo de certificação, a iniciativa estabelece diretrizes que estimulam transparência, eficiência administrativa e sustentabilidade institucional. O modelo é estruturado em quatro níveis de maturidade, e a PBPrev optou estrategicamente por avançar diretamente do Nível I para o Nível III, demonstrando a consistência dos seus processos internos e a solidez da gestão previdenciária.

Ao aderir ao programa, a instituição assumiu o compromisso de aprimorar sua governança corporativa, fortalecer mecanismos de controle interno, qualificar a gestão de riscos e assegurar decisões técnicas responsáveis, sempre com foco na proteção dos direitos dos segurados e na sustentabilidade do regime previdenciário estadual.

O processo de certificação incluiu auditoria especializada realizada ao longo de três dias de avaliação, sendo dois deles presenciais e em período integral nas dependências da autarquia. A auditoria ocorreu nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 e foi conduzida pelo auditor Uirã Gomes, da certificadora ICV Brasil.O resultado validado pela auditoria foi de 100% de aproveitamento, com o cumprimento de 24 ações e 117 requisitos exigidos para o Nível III do programa.Entre as iniciativas avaliadas está o Programa de Educação Previdenciária, no qual a PBPrev implementou a Sala do Segurado, espaço voltado à promoção de aulas, oficinas e atividades educativas destinadas aos aposentados e pensionistas do Estado.

Esse avanço institucional contou com o alinhamento estratégico e o apoio permanente do Governo do Estado da Paraíba, que reconhece a previdência pública como uma política de Estado. A cooperação entre o Governo estadual e a PBPrev foi fundamental para viabilizar a modernização da gestão, o fortalecimento da estrutura organizacional e a implementação das diretrizes do Pró-Gestão RPPS.

Administrar a previdência estadual envolve desafios complexos, como o aumento da expectativa de vida, o crescimento do número de beneficiários e a redução proporcional de contribuintes ativos. Nesse contexto, o Pró-Gestão RPPS se consolida como uma ferramenta estratégica para fortalecer a gestão, assegurar o equilíbrio financeiro e promover uma visão de longo prazo para o sistema previdenciário.

A PBPrev— Trata-se de uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Governo, à qual compete a relevante missão de gerir o regime próprio de previdência dos servidores públicos efetivos do Estado da Paraíba, conforme as regras e os princípios jurídicos emanados do art. 40 da Constituição do Brasil, das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005, bem como das Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004.

A gestão previdenciária envolve as atividades de controle e de arrecadação das contribuições patronal e dos servidores, tendo-se em vista a concessão, o pagamento e a manutenção das aposentadorias, reformas e pensões por morte devidas aos segurados do regime de previdência.