Sessão pública para concessão do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete ocorre no fim deste mês

O Governo de Minas realiza, no dia 30/3, a sessão pública que vai selecionar a entidade filantrópica responsável pela gestão do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Com obras em andamento e investimento garantido, a unidade avança para a etapa decisiva da concessão. 

Estratégico para a regionalização da assistência, o hospital vai ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade na macrorregião Centro-Sul, fortalecendo a rede hospitalar e reduzindo deslocamentos para grandes centros. 

A unidade atenderá moradores de 51 municípios, ampliando a oferta de atendimento especializado mais próximo de casa. 

O diretor de Estruturação Hospitalar e de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) , Renato Rodrigues da Silva, destaca a importância da iniciativa. 

“A unidade é estratégica para o atendimento da população. Convidamos as entidades filantrópicas parceiras a participarem da concessão para garantir um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo da população”, afirma. 

Obras em fase final  

Iniciada em 2010 e paralisada por anos, a construção foi retomada em 2021 com recursos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho.  

O investimento total do Governo de Minas no hospital é de aproximadamente R$ 76 milhões, sendo cerca de R$ 43 milhões destinados às obras e R$ 33 milhões para aquisição de equipamentos, assegurando a estrutura necessária para o pleno funcionamento da unidade.  

Sessão pública presencial  

A sessão pública será realizada no dia 30/3, às 10h, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. As regras e orientações para participação estão disponíveis no Portal de Compras do Estado,  neste link .  

A concessão prevê a cessão do imóvel público à instituição selecionada, que deverá ser entidade privada sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, cadastrada no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais e apta a cumprir os requisitos técnicos estabelecidos em edital.  

A seleção será feita pelo critério de melhor técnica, em disputa fechada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.  

Estrutura assistencial  

O Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete contará com 97 leitos, sendo 20 de UTI e 77 de enfermaria e pronto-atendimento adulto.  

A unidade terá bloco cirúrgico com quatro salas para procedimentos em urologia, cirurgia vascular e cardiológica, cirurgia geral, neurologia, ortopedia e oftalmologia.  

 O hospital também contará com serviços de apoio diagnóstico, com exames de raio-x, tomografia, ultrassonografia e eletrocardiograma, fortalecendo a capacidade de atendimento da rede regional.  

Etapas e critérios  

As entidades interessadas devem entregar a documentação de habilitação e as propostas técnicas em envelopes separados até um dia antes da sessão pública.  

Durante a sessão, comissão da SES-MG fará a análise documental, o julgamento das propostas e a habilitação da instituição vencedora.  

Serão avaliados critérios como aderência ao perfil assistencial do hospital, consistência do projeto apresentado e capacidade de garantir qualidade e eficiência no atendimento à população.  

Transparência e segurança jurídica  

O processo segue as normas da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução SES/MG nº 10.387/2025, que instituiu a comissão especial de contratação.  

Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser enviados até três dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail  dc.cl@saude.mg.gov.br.   

Todas as etapas serão divulgadas no  Diário Oficial de Minas Gerais  e no site da SES-MG, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.