Governo Leite lança programa integrado para atendimento de emergências em saúde mental

O governo gaúcho lançou, nesta quarta-feira (11/3), um novo programa de resposta integrada para o atendimento de emergências em saúde mental no Rio Grande do Sul. Inédita no Estado, a iniciativa estabelece a atuação conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e as forças de segurança pública, garantindo mais agilidade, proteção e cuidado às pessoas em situação de crise. A ação é executada pelas secretarias da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP).

O ato de assinatura da instrução normativa conjunta ocorreu na sede da SSP, em Porto Alegre. A titular da SES, Arita Bergmann, destacou que o objetivo da parceria entre as duas secretarias é atender as pessoas em um momento de sofrimento, em situações que muitas vezes colocam a própria vida em risco, podendo prejudicar também quem está próximo.

Na avaliação do titular da SSP, Mario Ikeda, o programa é robusto, propiciando maior efetividade das ações a partir de encaminhamentos corretos. “As forças de segurança já estão recebendo capacitação para compreenderem melhor o cenário dessas ocorrências. Assim, o atendimento será cada vez mais qualificado e humanizado”, disse.

O programa está organizado em quatro eixos que se complementam para garantir um atendimento mais seguro e qualificado nas emergências em saúde mental. São eles: instrução normativa para atuação integrada; portaria de repasse financeiro para 80 municípios; capacitação para a Brigada Militar; site e guia com orientação para famílias.

O protocolo está regulado pela instrução normativa conjunta publicada pelas duas secretarias, a qual define as regras de atuação integrada envolvendo a SES, o Samu 192 e as forças de segurança.

Soma-se a essa qualificação um novo investimento mensal para reforço da estrutura de atendimento emergencial. Foram autorizados repasses para ampliar as equipes do Samu em 80 municípios, agregando a elas profissionais especializados em saúde mental. Além disso, já está em andamento uma capacitação assistencial para preparar profissionais da saúde e da segurança para lidar de forma adequada e humanizada com situações de crise.

A SES também lançará um site, que disponibilizará um guia digital com orientações às famílias, oferecendo informações práticas para reconhecer sinais de alerta e buscar ajuda no momento certo.

Atendimento integrado nas emergências em saúde mental

A instrução normativa conjunta SES/SSP é o documento que institui oficialmente o modelo de atendimento compartilhado entre o Samu e as forças de segurança pública – Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais agentes locais. O protocolo estabelece padrões unificados de abordagem, definição de papéis de cada instituição e integração entre os sistemas de despacho e monitoramento de ocorrências.

As situações consideradas emergências em saúde mental incluem:

• tentativas de suicídio;
• automutilação;
• delírios ou alucinações;
• transtornos psicóticos agudos;
• e outras manifestações graves.

Classificação de risco orienta atendimento

Para qualificar o atendimento, todas as ocorrências passam por uma avaliação prévia obrigatória, realizada pelo operador, que pode ser um médico regulador do Samu (pelo telefone 192), um policial militar (pelo telefone 190) ou um bombeiro (pelo número 193).

Nessa etapa, são feitas perguntas específicas para identificar riscos – como presença de armas, agressividade, uso de álcool ou drogas, além da possibilidade de incêndio. Com base nas respostas, os casos são classificados em Risco Alto ou Risco Baixo.

O Risco Alto inclui situações como:

• presença de arma de fogo ou branca, ou objeto letal;
• agressões ou risco de agressão;
• tentativa de suicídio;
• risco de incêndio, queda ou afogamento;
• e isolamento do paciente em local de difícil acesso.

Nesses casos, o atendimento é sempre conjunto, com Samu e forças de segurança atuando desde o deslocamento até a intervenção no local. A normativa determina que o Corpo de Bombeiros Militar deve ser acionado sempre que houver riscos de incêndio; presença de líquidos ou gases inflamáveis; possibilidade de queda ou afogamento; autoimolação; ou tentativa de suicídio sem uso de armas. Para as demais situações que configuram Risco Alto, a Brigada Militar deve ser acionada.

O Risco Baixo inclui casos como:

• agitação psicomotora sem risco imediato a terceiros;
• alterações leves de percepção da realidade;
• e situações envolvendo crianças e idosos sem objetos perigosos.

Nesses casos, o Samu atua como equipe principal, acionando a segurança pública se houver agravamento da situação.

Samu Mental: fortalecimento das equipes em 80 municípios

Outro eixo essencial do programa é a Portaria SES 62/2026, que autoriza repasse financeiro estadual para que 80 municípios que são base do Samu incluam em suas equipes enfermeiro especializado em saúde mental. O profissional atuará 24 horas por dia nas unidades de suporte básico (USB).

Os profissionais deverão possuir especialização em saúde mental e/ou experiência de ao menos dois anos em urgência e emergência psiquiátrica. O governo do Estado destinará R$ 20 mil mensais por município para garantir essa qualificação da assistência. Isso representa um investimento anual de R$ 19,2 milhões na qualificação do atendimento do Samu dessas localidades.

Capacitação integrada para profissionais da segurança

O programa também prevê formações para equipes da Brigada Militar, com conteúdos como:

• noções básicas sobre transtornos mentais;
• manejo adequado em situações de crise;
• técnicas de contenção seguras e humanizadas;
• uso do protocolo de classificação de risco;
• e diferenciação entre crise de saúde mental e situações de violência.

O treinamento será ofertado, numa primeira etapa, no formato a distância pela plataforma da SSP. Conforme previsão da Brigada Militar, a expectativa é que todo o efetivo da corporação tenha passado pela capacitação em um prazo de sete meses, considerando a capacidade de treinamento de 780 policiais por semana.

Também está em desenvolvimento um trabalho de integração entre os dois sistemas de chamados usados pelo Samu (Sistema de Atendimento Pré-hospitalar – SAPH) e pelas forças de segurança (Central de Atendimento e Despacho – Sinesp CAD), o que facilitará e agilizará a atuação conjunta entre as diferentes guarnições.

Apoio às famílias: guia digital para reconhecer sinais de crise

Como parte da estratégia de prevenção e acolhimento, o governo também lançou o Guia de Apoio à Família em Crise de Saúde Mental .

O material orienta sobre como identificar sinais prévios de crise – como mudanças bruscas de humor, isolamento, confusão, automutilação e alteração do sono –, além de esclarecer quando acionar o Samu 192 e como agir enquanto a ajuda não chega. O guia também inclui informações específicas para responsáveis por crianças e adolescentes, que podem apresentar sinais diferentes dos adultos.

Investimentos ampliam e fortalecem a rede de saúde mental

Além desse novo protocolo integrado entre Samu e Segurança Pública, o governo do Estado segue ampliando os investimentos na Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que atua para garantir cuidado integral nos 497 municípios gaúchos por meio da expansão e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Para 2026, estão previstos recursos significativos destinados tanto para os serviços de saúde mental da atenção primária, que receberão R$ 46,5 milhões, quanto ao cofinanciamento da atenção especializada, com aporte de R$ 34,9 milhões. Somam-se a esses valores os investimentos do SUS Gaúcho, que ampliarão o financiamento da rede de saúde mental de R$ 28,8 milhões para mais de R$ 110 milhões, reforçando especialmente o Programa AcompanhaRaps.

Essa iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de atendimento em saúde mental por meio da implementação de serviços municipais formados por equipes multiprofissionais, responsáveis por acompanhar os usuários desde a atenção primária até outros pontos da rede, como centros de atenção psicossocial (Caps), serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento e demais estruturas do Ssistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, 59 equipes já são financiadas pelo AcompanhaRaps, com a expectativa de chegar a 120 até o final do ano.

Entre suas principais atribuições, destaca-se o levantamento das necessidades locais em saúde mental – que mapeia demandas, planeja a organização do trabalho e fortalece iniciativas comunitárias com potencial de promoção de saúde mental.

• Apresentação - Programa de Resposta Integrada nas Emergências em Saúde Mental

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}