Governo do Tocantins realiza mutirão de inscrição e regularização de pequenos produtores em programa de compensação financeira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), promoveu, entre os dias 9 e 12 de março, o terceiro mutirão de atendimento doProjeto Floresta+ Amazônia, em Miracema. A iniciativa, que contou com a parceria doProjeto Retificar, disponibilizou serviços essenciais a pequenos produtores e agricultores familiares interessados em participar do projeto.

OProjeto Floresta+ Amazônia, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), concede benefícios financeiros a produtores que conservam a vegetação nativa em suas propriedades por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Durante a ação, além das inscrições no edital do programa, foram oferecidos suporte e orientação para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documentos indispensáveis à participação no projeto.

A servidora do Naturatins, que atuou nos atendimentos, Bianca Monteiro, ressaltou o trabalho de orientação sobre o CAR e a importância da validação do cadastro. “Essa etapa é determinante, pois para participar do programa e receber o pagamento por serviços ambientais é preciso que o CAR esteja validado. Nosso trabalho aqui consiste em esclarecer dúvidas, explicar o processo de regularização e direcionar os interessados”, explicou.

A analista da Semarh, Eduarda Araújo, que atuou no mutirão, destacou o empenho das equipes para ampliar o alcance das inscrições. “Nosso objetivo é atingir o maior número possível de pequenos produtores, assegurando que tenham acesso ao programa, regularizem sua situação ambiental e sejam contemplados pelos incentivos oferecidos”, afirmou.

Projeto Floresta+ Amazônia

OProjeto Floresta+ Amazôniaé uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promovido em parceria com o MMA. A Semarh, o Naturatins e o Ruraltins atuam como parceiros na implementação do projeto no estado, oferecendo apoio técnico e operacional. A Semarh concentra seus esforços na adesão e no esclarecimento dos produtores sobre o CAR.

O Projeto remunera, financeiramente, pequenos produtores rurais, definidos como aqueles que possuem até 320 hectares pela conservação da vegetação nativa e pela manutenção da floresta em pé em suas propriedades.

O benefício é concedido desde que o produtor cumpra os requisitos estabelecidos em edital como a existência, dentro da propriedade, de Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente em conformidade com os requisitos legais. Aqueles que cumprirem essas exigências previstas no edital de chamamento recebem pagamento proporcional à área conservada.