Reconhecimento de ilegalidade de greve dos professores da rede estadual evita prejuízos ao ano letivo para 144 mil alunos

Publicada após acolhimento de um pedido feito pelo Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a liminar que suspendeu a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado (Sintese) garante o andamento do ano escolar para os 144 mil estudantes das 319 escolas que compõem a rede estadual de ensino, sendo 146 delas em tempo integral.

Além de garantir o calendário letivo, a medida assegura a continuidade de programas educacionais, a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a tranquilidade de pais e responsáveis que encontram nas escolas um espaço seguro para seus filhos enquanto trabalham. Por este motivo, o Governo tem mantido o funcionamento das unidades de ensino com aulas, transporte escolar e alimentação assegurados, mesmo com a manutenção do movimento grevista pelo sindicato, apesar da decisão judicial que determinou sua suspensão.

Para a cabeleireira Rose Peixoto, mãe de estudante do Ensino Médio o do Colégio Estadual Senador Leite Neto, a paralisação das aulas gera preocupação com a aprendizagem e a rotina dos alunos. "A greve na rede pública de ensino tem causado diversos prejuízos aos estudantes, afetando diretamente a aprendizagem e a rotina escolar. A paralisação das aulas interrompe o ritmo dos estudos e atrasa conteúdos importantes, especialmente para alunos que estão se preparando para o Enem. Além disso, muitos estudantes dependem da merenda escolar como uma fonte essencial de alimentação diária e a suspensão das atividades também prejudica este aspecto. Desta forma, a greve afeta não apenas o ensino, mas também o bem-estar e o futuro acadêmico de milhares de alunos. A greve precisa acabar, porque prejudica demais os alunos", compartilha Rose.

A alimentação escolar da rede estadual também é preservada com a manutenção das aulas, garantindo o fornecimento de mais de 200 mil refeições diárias aos estudantes. Entre as iniciativas em funcionamento pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) está o programa Barriguinha Cheia, que assegura uma refeição matinal nutritiva para cerca de 120 mil estudantes de 212 escolas da rede estadual. A iniciativa prioriza cardápios balanceados, alinhados ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com forte presença de alimentos provenientes da agricultura familiar.

A autônoma Ana Clécia Lima conta que estava com boas expectativas para um ano letivo produtivo para o filho, que é estudante do Centro de Excelência José Rollemberg Leite. “Sou mãe solo e trabalho todos os dias para sustentar minha família. A escola está excelente, o prédio foi reformado, está organizado, limpo e com boa estrutura. Os alunos receberam material didático de qualidade. Ou seja, tudo indicava que teríamos um ano letivo produtivo e digno para nossas crianças, mas fomos surpreendidos com mais uma paralisação. Infelizmente vemos isso acontecer repetidamente, prejudicando os alunos, que ficam com o aprendizado interrompido e o calendário escolar comprometido. A educação é um direito constitucional", desabafa.

A decisão preserva também o andamento de iniciativas educacionais importantes, a exemplo do Programa Pré-Universitário do Governo de Sergipe, que recentemente deu início ao ano letivo para mais de quatro mil alunos em mais de 40 polos ativos, distribuídos em 30 municípios sergipanos. Outro ponto assegurado pela liminar diz respeito à segurança, já que muitos encontram na escola um ambiente de acolhimento e proteção, além de tranquilidade para pais e responsáveis que dependem da instituição para deixar seus filhos enquanto trabalham.

Liminar

A decisão liminar foi obtida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que ingressou com ação judicial apontando irregularidades no processo de deflagração da greve. Entre os pontos apresentados pela Procuradoria está a forma de convocação da assembleia que deliberou pela paralisação, cujo edital não indicava de forma clara que haveria votação sobre o movimento grevista.

Outro argumento apresentado pela PGE ao Judiciário foi a ausência de definição sobre a manutenção de um percentual mínimo de funcionamento das unidades de ensino, requisito previsto na legislação para paralisações em serviços considerados essenciais, como a educação. A análise do caso pelo Pleno do TJSE foi suspensa após pedido de vista e deverá ser retomada na próxima semana. Até a conclusão do julgamento, permanece válida a decisão liminar que determinou a suspensão do movimento.

Avanços

Nesses 38 meses de gestão, muitos avanços já foram implementados pelo Governo para atender às reivindicações históricas do magistério, sempre com diálogo, em consonância com as demandas e fortalecendo o respeito à categoria. Desde o ano de 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe, recebe a categoria para dialogar e atende às demandas. O acordo construído em conjunto durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 foi rigorosamente cumprido. Em janeiro de 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos de congelamento, dando continuidade em 2025.

O Governo do Estado mantém em caráter excepcional o abono no valor de R$ 532,57, por 12 meses, ao quadro de profissionais do magistério da rede pública de ensino do estado de Sergipe. A proposta cumpre o acordo com a categoria, mantendo o abono na remuneração, como já vinha sendo pago desde 2023. O pagamento do abono temporário representa um impacto de R$ 64.400.494,68 aos cofres públicos do Estado no ano de 2026.

Desde 1º de janeiro de 2026, com a permanência do abono, o professor com ensino superior completo em Sergipe em início de carreira na rede passou a receber R$ 5.774,72, valor acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação para 2026, que é de R$ 5.130,63. Em Sergipe, a remuneração para um professor com nível de doutorado pode atingir R$ 7.932,24 (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).

Detalhadamente, com a permanência do abono salarial temporário de R$ 532,57 em 2026, o professor em início de carreira, nível superior completo, passa a receber R$ 5.774,72 por cada vínculo (R$ 5.242,15 + R$ 532,57 de abono salarial). O professor nível 1P, superior completo, com dez anos de trabalho, passa a receber R$ 6.357,40 por cada vínculo (R$ 5.391,91 + R$ 532,57 do abono + R$ 432,92 de triênios). Já o professor com doutorado e todos os triênios (letras e níveis de formação) passará a receber R$ 7.932,24 por cada vínculo (R$ 6.164,09 + R$ 532,57 do abono + 1.235,28 de triênio).

Com avanços significativos na infraestrutura, ganhos reais nos salários e vencimentos e compromisso com a descentralização e gestão democrática, o Governo de Sergipe cumpre acordos históricos celebrados com a categoria e valoriza o magistério. Durante os três anos da atual gestão, muitas ações já foram implementadas para atender reivindicações do magistério, como investimentos na valorização dos servidores públicos, pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Prêmio Educação Nota 10, melhorias estruturais na rede pública estadual de ensino com 90 escolas reformadas e mais de 250 escolas climatizadas, valorização da gestão democrática, entre muitos outros.

O Governo finalizou o pagamento dos contemplados nos precatórios do Fundef. A parcela referente ao ano de 2025 foi creditada entre os dias 17 e 18 de dezembro, contemplando inicialmente os titulares do benefício, sejam ativos, inativos ou contratados à época. Outro grande avanço para a categoria foi a realização do concurso público para o magistério após 15 anos.