Estado publica decreto que restringe a saída do pescado in natura para garantir o abastecimento do mercado interno

Com a finalidade de garantir o abastecimento do mercado interno e a oferta do pescado a preços acessíveis ao consumidor, o governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (13), o decreto que suspende a emissão de documentos necessários à movimentação de todas as espécies de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, no período de 22 de março a 3 de abril. A legislação levou em consideração, entre outros fatores, o incremento na demanda de pescado no período da Semana Santa, quando aumenta consideravelmente o consumo do alimento.

De acordo com o decreto governamental, a medida não abrange o pescado com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A legislação determina que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) está autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a suspender a emissão de Nota Fiscal para a comercialização e circulação de todos os pescados.

A Administração pública estadual realizará controle e fiscalização de fronteira, de acordo com o decreto, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras, de modo a impedir a saída de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado que estejam desacompanhados das respectivas autorizações e documentos fiscais.

Feira do Pescado- A legislação estabelece, ainda, que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) realize, nos dias 1º e 2 de abril, a tradicional Feira do Pescado, em parceria com as prefeituras municipais, cooperativas, entidades representativas do setor pesqueiro artesanal, organizações de aquicultores, bem como com as indústrias de pescado. A ação faz parte do projeto “Semana do Pescado”.

A instituição agropecuária e de pesca, como informou o diretor de pesca, Orlando Lobato, já está com todas as ações sendo executadas para garantir que não falte o pescado na mesa do consumidor que quiser manter a tradição da Semana Santa. A secretaria, como lembrou, atua em parceria com as prefeituras e este ano aumentará a quantidade de municípios participantes. A Sedap estima a participação de mais de 70 municípios que irão aderir ao projeto “Semana do Pescado”.

“O governo do Estado apoia os municípios para a realização da feira do pescado nos dias santos; eles são apoiados na estrutura de organização das feiras como tendas apropriadas para se colocar o produto, camisas alusivas à feira para padronizar a identificação de todas as pessoas que irão trabalhar na programação, aventais, entre outros”, pontuou.

O diretor observou que a secretaria, por meio da sua Diretoria de Pesca e Coordenações da Pesca e da Aquicultura, vem trabalhando no planejamento e preparativos da Feira do Pescado. Na última terça-feira (10), a secretaria reuniu com representantes de órgãos estaduais e municipais que atuam direta e indiretamente na programação com a finalidade de alinhar as ações e garantir mais uma ano de êxito da Feira do Pescado, proporcionando o acesso do consumidor ao pescado.

Serviço:A Feira do Pescado será realizada nos dias 1º e 2 de abril. Em Belém, os pontos de oferta serão no estacionamento do Centur; a Usina da Paz do bairro do Guamá; a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Aldeia Amazônica, no bairro da Pedreira. Em Ananindeua, a feira ocorrerá na Usina da Paz do Icuí-Guajará.