Governo do Estado repassa mais de R$ 300 milhões para os municípios no primeiro bimestre

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), realizou o repasse de R$ 302,9 milhões aos 75 municípios sergipanos no primeiro bimestre de 2026, resultado da arrecadação de impostos estaduais. O montante representa um crescimento de 3,69% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram transferidos R$ 292,1 milhões.

Para calcular o total distribuído, são consideradas as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS respondeu pela maior parte dos recursos, somando R$ 269 milhões, alta de 3,90% em comparação com os dois primeiros meses do ano passado. Por determinação legal, 25% de tudo o que é arrecadado com esse imposto é destinado aos municípios.

Em relação ao IPVA, foram repassados R$ 33,9 milhões, crescimento de 2,11% na comparação com o mesmo período de 2025. Nesse caso, 50% do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.

Dados por município

Os cinco municípios que receberam os maiores repasses de recursos resultantes dos impostos estaduais foram Aracaju (R$ 79.456.368,64), Canindé de São Francisco (R$ 18.962.314,39), Nossa Senhora do Socorro (R$ 18.034.382,61), Barra dos Coqueiros (R$ 14.988.604,88) e Laranjeiras (R$ 13.786.295,46).

Já os menores volumes de recursos repassados no período foram registrados para Telha (R$ 759.055,97), Itabi (R$ 767.191,82), Santana do São Francisco (R$ 822.636,86), General Maynard (R$ 843.234,52) e Pedrinhas (R$ 862.415,08). 

É importante destacar que a distribuição dos valores está relacionada ao nível de atividade econômica de cada município, ou seja, ao volume de transações comerciais, aos índices de educação e saúde, além da frota de veículos registrada em cada uma das 75 cidades sergipanas.

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os números demonstram a importância de uma gestão fiscal responsável e do fortalecimento da arrecadação estadual. “Os repasses aos municípios refletem o fortalecimento da arrecadação e o compromisso do Estado com uma gestão eficiente dos recursos públicos. Quando conseguimos arrecadar de forma justa e combater a sonegação, ampliamos a capacidade de investimento e garantimos que esses recursos retornem à sociedade por meio de serviços e políticas públicas”, destacou.

Amigo da Gente

Um dos fatores que contribuem para a melhoria na arrecadação é o programa ‘Amigo da Gente’, criado em setembro de 2023 para valorizar contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e estimular o cumprimento das normas tributárias.

A iniciativa é considerada o primeiro programa de conformidade tributária implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes regularizem espontaneamente suas obrigações e evitem penalidades. Por sua vez, o Estado atua de forma preventiva, dialogando com empresários para a correção de possíveis inconsistências.

Além do Amigo da Gente, a Sefaz também tem promovido a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios e à facilitação da atuação dos contribuintes no estado.