Deputado aborda arrecadação municipal e o destino do IR aos fundos sociais, do idoso e da criança

O deputado e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Zé Teixeira (PSDB), abordou durante a sessão plenária desta terça-feira (17) assuntos pertinentes à gestão e arrecadação municipal. “Tenho conversado muito com os prefeitos e trago um exemplo da gestão de Nova Alvorada do Sul sobre a questão do transporte escolar. O recurso de quase tudo que nós pagamos é centralizado no Governo Federal, ou no Governo estadual, porque no governo estadual os municípios recebem um percentual dividido para todos os 79 municípios de 25% do que arrecada, 75% é do Estado”, explicou.

“Veja a desproporção do transporte escolar do município de Nova Alvorada do Sul. Em uma despesa de R$ 2.176.560 de milhões, gastos por ano, é recebido uma receita de R$ 100 mil, do Governo Federal uma receita de R$100 mil, e do governo estadual, R$200 mil, por meio da Secretaria de Estado de Educação [SED], mas o prefeito tira do bolso do município, que só recebe uma parte do Impostos sobre Veículos Automotores [IPVA] e do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] e algum percentual do governo federal, ele gasta R$ 1,8 milhão por ano, isso deve ser revisto, ainda mais agora que o país caminha para uma Reforma Tributária, e teremos que ir à União com o pires na mão pedir esmola”, declarou Zé Teixeira.

O 2º vice-presidente da ALEMS lembrou que toda a arrecadação é centralizada na gestão estadual ou na gestão nacional e falou sobre a destinação de índices do Imposto de Renda a determinados fundos. “Toda despesa que tem é no município, e toda a arrecadação, ou ela é centralizada no governo estadual, que devolve do bolo de 100%, só 25%, e o restante é centrado no Governo Federal, para você ficar dependente e ir lá de pires na mão pedir recurso para poder tocar a saúde e educação dos seus municípios, que são prioridade. Em relação ao assunto que foi abordado antes, eu concordo em deixar um percentual do Imposto de Renda para idosos e crianças, só não concordo com a forma. Se você quiser recolher o imposto em 100%, você recolhe, a lei te dá o direito de recolher 3% para diversos fundos, onde esse dinheiro vai ser recolhido?”, questionou.

Indígenas

O deputado Zé Teixeira também detalhou a situação dos indígenas nos últimos dias em Dourado. “Há mais de cinco dias estou fornecendo gasolina para o transporte e pagando exames dos indígenas para saber se contraíram chicungunya e providenciar os remédios, por conta do mal funcionamento da secretária responsável pelos indígenas. Também consegui ajuda para cascalhar e compactar as estradas nas reservas indígenas”, concluiu.