São Sebastião estrutura governança para elevar efetividade das políticas públicas

Planejamento estratégico, responsabilidade fiscal e monitoramento permanente das políticas públicas passaram a integrar uma agenda estruturada de governança na Prefeitura de São Sebastião. Na quarta-feira (1º/7), a Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão, Controle e Execução do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) realizou sua primeira reunião de alinhamento, reunindo representantes das áreas responsáveis pelos indicadores avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O encontro marcou o início da atuação coordenada prevista no Decreto nº 9.977/2026, que institucionalizou um modelo permanente de acompanhamento da gestão pública voltado ao aperfeiçoamento da administração municipal.

Criado pelo TCESP e adotado por diversos Tribunais de Contas brasileiros, o IEG-M é reconhecido como um dos principais instrumentos de avaliação da efetividade da gestão municipal. Diferentemente de uma análise restrita às contas públicas, o índice verifica se o planejamento governamental se converte em resultados concretos para a população, avaliando sete dimensões estratégicas: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. As informações prestadas pelos municípios subsidiam diagnósticos técnicos que orientam recomendações dos órgãos de controle, apoiam o aperfeiçoamento da gestão e ampliam a transparência da administração perante a sociedade.

A comissão instituída pelo decreto municipal foi concebida para integrar secretarias que, historicamente, atuam sobre diferentes políticas públicas, mas que compartilham responsabilidade pelos indicadores de desempenho avaliados pelo Tribunal de Contas. Cabe ao grupo acompanhar recomendações técnicas, monitorar ações corretivas, qualificar os processos de prestação de informações, revisar procedimentos administrativos e propor medidas capazes de fortalecer a efetividade das políticas públicas. O decreto atribui ao Controle Interno a coordenação operacional das atividades relacionadas ao índice, enquanto a Secretaria Municipal de Planejamento conduz o monitoramento estratégico e a articulação entre os órgãos envolvidos, consolidando uma cultura administrativa baseada em planejamento, evidências e melhoria contínua.

Participaram da reunião o secretário de Planejamento, Diogo Nascimento; a secretária de Saúde, Laysa Pires, acompanhada da secretária adjunta Mara Abreu; a secretária de Educação, Marta Brás; o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Figueiredo; o secretário adjunto de Meio Ambiente, Daniel Mudat; além dos integrantes da comissão designados para cada eixo temático do IEG-M. O encontro também contou com apoio técnico especializado para o alinhamento metodológico dos trabalhos, contribuindo para o fortalecimento das práticas de governança, da integração institucional e da padronização dos processos que subsidiam a avaliação do município.

Para o prefeito Reinaldinho Moreira, o fortalecimento da governança pública representa um compromisso permanente com a eficiência da administração e com a qualidade das políticas públicas. "O IEG-M é um instrumento que nos permite avaliar processos, identificar oportunidades de melhoria e aperfeiçoar continuamente os serviços prestados à população. Nossa prioridade não é apenas alcançar melhores indicadores, mas fortalecer uma gestão baseada em planejamento, transparência e responsabilidade. Sem responsabilidade fiscal não existe responsabilidade social. É o equilíbrio das contas públicas que sustenta investimentos, amplia a capacidade de resposta do município e garante que as políticas públicas cheguem à população com mais eficiência e qualidade."

#PraTodosVerem: Imagens mostram sala ampla com mesa central, grande janela ao fundo iluminando o ambiente, homens e mulheres ao redor em reunião e interação administrativa. Fim da descrição.