Raimundo Penha anuncia paralisação da tramitação da LDO 2027 após ausência de secretários em audiência pública

O vereador Raimundo Penha (PDT) se pronunciou na sessão desta terça-feira (7), na Câmara Municipal de São Luís, para tratar da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O parlamentar destacou que a audiência pública, prevista para o dia anterior, não foi realizada em razão da ausência dos secretários municipais de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Semfaz), convocados para participar da discussão.

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Raimundo Penha criticou a postura dos gestores municipais. Segundo ele, além de não comparecerem à audiência, os secretários também não apresentaram qualquer justificativa oficial para a ausência, o que inviabilizou a realização da etapa obrigatória do processo legislativo.

Diante do cenário, a Comissão de Orçamento decidiu adiar a audiência pública destinada ao debate da LDO 2027. Embora a Prefeitura de São Luís tenha enviado técnicos para representar as duas secretarias, Raimundo Penha considerou que a presença dos titulares das pastas é indispensável para prestar os esclarecimentos necessários aos vereadores.

"Só realizaremos a audiência quando a Prefeitura enviar à Câmara os dois secretários para debatermos a questão. Enquanto isso, a tramitação da LDO está parada", afirmou Raimundo Penha, durante seu pronunciamento no Plenário.

O vereador ressaltou que a audiência pública é uma etapa obrigatória da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que, sem a realização desse procedimento, o projeto não pode avançar nas Comissões nem seguir para apreciação do Plenário.

O parlamentar reforçou que o objetivo da Comissão de Orçamento é garantir um debate transparente e qualificado sobre a proposta encaminhada pelo Executivo. "Os secretários são os responsáveis pelas informações técnicas e pelas decisões das respectivas áreas. Por isso, é fundamental que estejam presentes para responder aos questionamentos dos vereadores", declarou.

Com o adiamento da audiência pública, a tramitação da LDO 2027 permanece paralisada na Câmara Municipal de São Luís, aguardando o comparecimento dos secretários para cumprir esta etapa, que é prevista no processo de discussão da matéria.