Câmara adia votação da nova Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Luís adiou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), a votação do Projeto de Lei Nº 0077/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o novo zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. A decisão foi tomada após o relator do projeto na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), solicitar mais tempo para analisar uma emenda que altera a classificação de parte da zona rural do Município.

Ao comunicar a decisão ao Plenário, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), informou que o relator manifestou preocupação com os possíveis impactos da proposta sobre as comunidades diretamente afetadas. "Essa emenda merece uma atenção maior, sobretudo porque poderá produzir efeitos diretos na vida das pessoas que moram, trabalham naquela região, incluindo moradores, produtores rurais, trabalhadores e lideranças comunitárias", destacou o presidente.

Paulo Victor ressaltou que a Presidência considerou legítima a solicitação apresentada pelo relator, por entender que o projeto exige cautela e ampla compreensão de seus efeitos práticos. "Estamos tratando de uma matéria importante, que poderá interferir diretamente no uso da terra, na atividade produtiva e na vida de muitas famílias. Por isso, é natural que haja cautela e que se ouça todos, sobretudo aqueles que vivem diretamente essa realidade", afirmou.

Relatoria

Em sua manifestação, Raimundo Penha explicou que assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Orçamento e que ainda está concluindo a análise das emendas apresentadas. Segundo o parlamentar, a alteração proposta para a zona rural representa uma mudança significativa no regime de ocupação do território. "Não é apenas uma palavra que está se modificando. É todo o regime para o futuro da vivência dessas pessoas", afirmou.

O vereador informou que pretende realizar visitas às comunidades envolvidas antes da conclusão do parecer. "Como, por exemplo, essa emenda da zona rural. Eu preciso escutar os moradores. Se não for numa audiência pública, numa consulta informal. A gente precisa minimamente ouvir a realidade das pessoas que vão ser afetadas por essa medida", disse.

Ao defender o diálogo como instrumento de construção legislativa, Raimundo Penha acrescentou: "Eu não tenho dificuldade nenhuma de dialogar para, no final, nós termos uma lei — não a que eu ache que é a melhor —, mas que seja a melhor para a cidade."

Após a manifestação do relator, Paulo Victor informou que a Mesa Diretora acompanhará as visitas técnicas e disponibilizará a estrutura administrativa e a Procuradoria da Câmara para prestar apoio às diligências.

Pedido de vista

Durante a discussão, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou que o projeto foi debatido por cerca de dois anos no Conselho da Cidade, mas defendeu que a Câmara também ouça as comunidades da zona rural antes da votação. "Talvez nenhum de nós tenha ido lá na comunidade do Tauá-Mirim, tenha ido lá no Portinho, tenha ido lá em Jacamim para ouvir dos moradores qual é a opinião deles em transformar a região em que eles moram em uma zona mista", observou.

O parlamentar apresentou pedido de vista pelo prazo regimental de 72 horas, argumentando que os vereadores precisam de mais tempo para analisar o relatório e as emendas. "A gente carece de tempo para analisar, estudar e discutir essa matéria. A gente está discutindo o futuro da nossa cidade. Esse projeto do zoneamento não pode ser bom só para alguns, tem que ser bom para todo mundo", afirmou.

O pedido foi submetido ao Plenário pelo presidente da Casa e aprovado pelos vereadores.

Atualização da legislação

O vereador Beto Castro (Avante) manifestou apoio à decisão de aprofundar a análise, mas ressaltou a importância de dar continuidade à atualização da legislação urbanística do Município. "Há mais de 30 anos nós estamos parados no tempo, sem evolução. Eu respeito a vista, que é legítima, respeito esse diálogo com a população, mas a gente precisa acelerar também esse processo. A cidade clama por um avanço", declarou.

Recesso parlamentar

Com a aprovação do pedido de vista do Coletivo Nós e a necessidade de mais tempo para análise na Comissão de Orçamento, a votação do Projeto de Lei Nº 0077/2026 foi adiada.Ao encerrar a discussão, o presidente Paulo Victor informou que a Câmara Municipal permanecerá em atividade, uma vez que o Regimento Interno condiciona o encerramento da sessão legislativa à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Obrigatoriamente eu não consigo abrir o recesso parlamentar caso esta matéria não seja aprovada. Nós manteremos a pauta específica com essa discussão a partir da semana que vem”, informou.