Projeto prevê prioridade no atendimento médico a mães e pais atípicos

Mães e pais atípicos poderão ter prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde de Mato Grosso do Sul. O direito é assegurado no Projeto de Lei 100/2026 , que começou a tramitar nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa (ALEMS). Segundo a proposta, o atendimento prioritário deverá ocorrer sempre que o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou realizando procedimentos diretamente relacionados a ela.

O projeto estabelece que a prioridade no atendimento será para pais, mães e responsáveis legais de crianças, adolescentes ou pessoas dependentes com deficiências, síndromes genéticas, doenças raras, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, paralisia cerebral ou outras condições que demandem cuidados especiais e acompanhamento contínuo.

De acordo com o texto, o projeto objetiva garantir atendimento digno, humanizado e rápido a pais e mães atípicos; orientar e capacitar os profissionais de saúde quanto ao cumprimento da prioridade estabelecida; integrar essa iniciativa às políticas estaduais de atenção à pessoa com deficiência e de saúde mental; e prevenir situações de constrangimento ou discriminação no exercício do direito à prioridade.

Passado o período de pauta, etapa em que recebe emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.