Procurador do Estado destaca avanços e esforço do governo em audiência pública com policiais penais

Na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 1º, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o sistema prisional e a valorização dos policiais penais, o procurador do Estado, Cristovam Moura, destacou os avanços alcançados pela gestão, com ênfase para o fato de o Acre ter sido o primeiro do país a implantara carreirada categoria.

“Eu queria falar primeiro da parte da construção da Polícia Penal, um movimento também bem semelhante ao atual. Estivemos com todos os sindicatos, as entidades representantes dos policiais penais, dos servidores da Polícia Penal, um amplo debate na ocasião. O Estado do Acre, com o aval e o comando do nosso governador Gladson Cameli, foi o primeiro a instituir a carreira de policial penal, transformar os agentes penitenciários antigos em policiais penais”, lembrou.

No mesmo contexto, o procurador mencionou o impeditivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que impede o governo de onerar o orçamento com pagamento de pessoal além do limite prudencial.

“É importante lembrar que o Estado, desde que o governador Gladson Cameli assumiu o seu primeiro mandato, já assumiu nessa condição, enfrentou e tem enfrentado esse cenário e tem feito um esforço muito grande para superar esses desafios, inclusive, obviamente, num cenário que depende de arrecadação interna e também de repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados. É uma conta dinâmica, mas a gente consegue manter o Estado saneado”, pontuou.

Cristovam Moura ressaltou que, ainda assim, governo tem melhorado a situação dos servidores públicos. Citou o auxílio de alimentação e o reajuste de reajuste de 20,32%, parcelado em quatro vezes, concedido em 2023.

“Numa janela de oportunidade, depois de muito esforço da equipe, a gente pôde instituir esse reajuste. Não estamos aqui para vender paraíso, para vender quimeras, mas a gente coloca o esforço e coloca todos os dados e os fatos objetivos que o nosso governo tem colocado à disposição dos servidores”, enfatizou.

A disposição para o diálogo para a melhor construção possível também foi salientada pelo procurador. “Hoje estamos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso não impede o diálogo, tanto é que o governo, em todos os momentos em que foi procurado, se colocou à disposição. A gente ouve, faz os levantamentos, encaminha os processos; então se a gente tem um diálogo aberto, a gente não pode partir por endurecimento”, afirmou.

Antes de concluir, o procurador reconheceu que os pleitos da categoria são justos, tanto no aspecto da valorização dos servidores, quanto na construção da instituição do órgão Polícia Penal num cenário para possibilidades futuras.

“O que a gente pede, como governo, e tenho certeza, também como sociedade, é que realmente esse diálogo seja construtivo, de chegar a uma consciência, de chegar a propostas concretas e factíveis, para que a gente possa construir a carreira de policial penal do futuro, a carreira de servidor da administração penitenciária do futuro e a Polícia Penal do futuro”, disse.