Em audiência pública, Estado reafirma compromisso com sistema prisional

O debate sobre o Sistema Penitenciário do Acre e a valorização do servidor foi realizado nesta segunda-feira, 1°, na Assembleia Legislativa do Acre, e reuniu diversos órgãos e instituições como o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Mecanismo de Prevenção à tortura, a Pastoral Carcerária, além da Casa Civil, da Secretaria de Estado e Administração (Sead), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Governo do Acre (Segov) e representantes da categoria, como o sindicato e a associação dos policiais penais e o Sindicato dos Servidores do Administrativo do Iapen.

A sessão, requerida e presidida pelo deputado estadual Arlenilson Cunha, teve o objetivo de reunir e ouvir os principais componentes do Sistema Penitenciário, a fim de buscar soluções aos desafios encontrados pela Polícia Penal e pelo Iapen. Na oportunidade, também foi falado sobre os anseios da categoria quanto ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.

Durante a sessão, foram dadas oportunidades de fala para os servidores, onde puderam expor suas dificuldades, necessidades e pedidos.

O secretário adjunto da Secretaria de Governo, Luiz Calixto, disse que o governo do Estado preza por um diálogo sempre transparente. Ressaltou que a responsabilidade de todos os agentes que compõem o sistema é grande e que cada passo deve ser dado com muita responsabilidade, por isso, cada proposta será estudada com atenção.

“Posso afirmar é que, por parte da gestão, nós sempre estabelecemos um diálogo amplo e franco com os sindicatos, com os servidores. Nós nos esforçamos diariamente para encontrar alternativas que fortaleçam o sistema, estamos atentos a tudo. Temos tratado essas questões com muita transparência, com muita integridade, no sentido de não criar falsas expectativas, de não alimentar falsas esperanças. Tudo aquilo que está ao alcance da gestão, das possibilidades do Estado, estamos dispostos a fazer”, disse.

Sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, uma das principais reivindicações, Luiz Calixto foi categórico. “Nós somos francos em falar. Evidentemente que as pretensões da categoria muitas vezes não podem ser contempladas, não por falta de vontade, como, por exemplo, a reformulação e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que é uma das lutas da categoria, mas temos deixado muito claro, que hoje temos uma barreira chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, então não temos condições legais nem para criar expectativas”, esclareceu.

Cristovam Pontes, subchefe da Casa Civil, ressaltou as conquistas já alcançadas pela categoria durante o governo Gladson Cameli, com a revisão geral em 2022 e reajuste geral em 2023 para todos os servidores, além da instituição da carreira de policial penal, e destacou que o governo sempre tem se colocado à disposição para ouvir e tem buscado as melhorias, por isso é importante manter esse diálogo para que seja possível construir, de forma conjunta, o cenário que se tem buscado para o Sistema Penitenciário.

“Numa janela de oportunidade, depois de muito esforço da equipe, a gente pôde instituir esse reajuste. Não estamos aqui para vender paraíso, para vender quimeras, mas a gente coloca o esforço e coloca todos os dados e os fatos objetivos que o nosso governo tem colocado à disposição dos servidores”, enfatizou.

A disposição para o diálogo para a melhor construção possível também foi salientada pelo procurador. “Hoje estamos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso não impede o diálogo, tanto é que o governo, em todos os momentos em que foi procurado, se colocou à disposição”, afirmou.

O coronel Evandro Bezerra, secretário adjunto de Segurança Pública, destacou que o sistema enfrenta problemas que são vistos em todo o Brasil. Por outro lado, expôs as ações de investimento que o Estado do Acre já tem feito para a melhoria do sistema, como reformas nas unidades prisionais e a construção da base do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE).

Alexandre Nascimento disse que a audiência ocorreu de forma tranquila e considerou o momento positivo, com a possibilidade do diálogo sobre o PCCR e melhorias para o sistema prisional como um todo. Destacou, ainda, que a pauta tem tido toda a atenção por parte da gestão, com a criação de um comitê especial que vem tratando sobre as questões.