SP abre inscrições para empresas interessadas em contratar estagiários do ensino técnico

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está com inscrições abertas para empresas e instituições interessadas em receber estudantes do ensino técnico da rede pública estadual como estagiários. Por meio do programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), a remuneração dos alunos é custeada integralmente pelo Governo do Estado por até seis meses. A adesão de empresas e instituições permite contar com suporte operacional no recrutamento, por meio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e absorver estudantes em formação técnica sem custo direto de bolsa.

Como funciona o programa BEEM

O estágio do BEEM tem duração de seis meses, com carga horária de cerca de quatro horas diárias, permitindo a conciliação com os estudos. Neste período, a bolsa é paga pela Secretaria da Educação e o vale transporte, quando necessário, pela empresa parceira. Após o período de seis meses, a empresa pode estender o estágio ou efetivar o estudante. O edital do programa BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio) para empresas pode ser conferido neste link.

As jornadas são de 12 horas ou 20 horas semanais, e os valores repassados aos estudantes pela Seduc-SP variam entre R$ 437,99 e R$ 883,66, a depender do curso e da carga horária. A pasta também é responsável pela contratação do seguro contra acidentes pessoais.

Ao final do contrato de seis meses, caso a empresa opte por renovar o estágio por até 18 meses adicionais, o pagamento da bolsa-auxílio e do seguro passa a ser responsabilidade da própria organização. A empresa também pode efetivar o aluno via CLT ou contrato de aprendizagem, também com custos próprios.

Regras para participação das empresas

Para aderir ao BEEM, as empresas e instituições devem atender aos seguintes critérios:

• Ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses com unidade no Estado de São Paulo;
• Possuir no mínimo quatro empregados contratados;
• Apresentar regularidade perante a Seguridade Social, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Justiça do Trabalho;
• Oferecer instalações seguras e infraestrutura adequada para a aprendizagem do estudante, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando exigido pela atividade;
• Não submeter menores de 18 anos de idade a atividades insalubres ou perigosas.

O número máximo de estagiários permitidos varia conforme o quadro de funcionários da empresa. Por exemplo, empresas que tenham entre quatro e 10 funcionários têm direito a um estagiário, empresas que tenham entre 11 e 50 funcionários podem receber até cinco estagiários, empresas que tenham entre 51 e 100 funcionários podem ter até 10 estagiários. Por fim, empresas acima de 100 funcionários podem receber o referente a 10% dos colaboradores, sem ultrapassar o teto de 50 funcionários.

Obrigações da empresa

As empresas participantes assumem compromissos operacionais para o acompanhamento do estudante:

• Supervisão técnica: a empresa precisa designar um profissional do quadro de funcionários com formação ou experiência na área do curso de cada estagiário. Cada supervisor pode orientar no máximo 10 estagiários, simultaneamente;
• Transporte: fornecer auxílio-transporte (ou transporte próprio) cobrindo o deslocamento nos dias de estágio presencial, em caso de necessidade;
• Acompanhamento e jornada: respeitar o limite de quatro horas diárias (20 horas semanais) no intervalo das 7h às 22h, garantir 15 minutos de intervalo para alimentação e atender às regras do estágio para redução da jornada pela metade em períodos de avaliação escolar;
• Frequência: registrar e enviar mensalmente o relatório de frequência do estagiário via sistema.

Passo a passo para inscrição

1. Inscrição online: o cadastro da empresa deve ser feito na página oficial do programa (https://beem.ciee.org.br/empresas/);
2. Envio de documentos: é necessário fazer o upload do comprovante do CNPJ, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e declaração de instalações adequadas;
3. Análise e homologação: o CIEE, agente de integração do programa, realiza a checagem documental;
4. Abertura da vaga e alinhamento do perfil: após aprovada, a empresa define o perfil do candidato, as atividades e a modalidade (presencial, híbrida ou remota). É possível sinalizar interesse em vagas afirmativas (para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência);
5. Seleção do estudante: o processo seletivo pode ocorrer por indicação direta, entrevistas prévias agendadas pelo CIEE, seleção presencial na unidade escolar ou triagem no banco de talentos; e
6. Assinatura do contrato: o estágio é formalizado após a elaboração do plano de atividades e a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) entre a empresa, o estudante (ou responsável legal), a escola estadual e o agente de integração.

Cursos técnicos disponíveis

A rede estadual oferece vagas de estágio vinculadas aos seguintes cursos técnicos: administração, agronegócio, alimentos, automação industrial, biotecnologia, celulose e papel, cibersistemas para automação, ciência de dados, computação gráfica, desenvolvimento de sistemas, design de interiores, design gráfico, edificações, eletroeletrônica, eletromecânica, eletrônica, eletrotécnica, eventos, fabricação mecânica, farmácia, hospedagem, informática, instrumentação industrial, logística, manufatura digital, manutenção automotiva, manutenção de máquinas industriais, manutenção e suporte em informática, mecânica, mecânica de precisão, mecatrônica, mecatrônica automotiva, meio ambiente, metalurgia, modelagem do vestuário, móveis, multimídia, nutrição e dietética, plásticos, portos, processos gráficos, produção de moda, programação de jogos digitais, qualidade, química, redes de computadores, segurança do trabalho, sistemas de energia renovável, soldagem e vendas.

Desde o início da iniciativa, a rede estadual já ultrapassou a marca de 18.500 estagiários atendidos.