Vítimas de golpes via Pix podem ter ressarcimento na justiça

O Pix facilitou a vida de todo mundo. Pois além de não ter taxa, pode-se pagar uma conta ou transferir dinheiro para um amigo com apenas alguns segundos. Mas, infelizmente, essa mesma facilidade também facilitou a vida dos criminosos. Em todo o país, o número de vítimas de fraudes através do PIX disparou, deixando muita gente no prejuízo e com a sensação de impotência.

Os golpes estão cada vez mais profissionais. Entre os mais comuns, destacam-se a clonagem de WhatsApp (onde o criminoso se passa por um familiar pedindo dinheiro urgente), o "golpe da falsa central" e o "golpe do falso advogado". Neste último, o estelionatário liga para a vítima fingindo ser o advogado da causa, avisa que ganhou o processo e a convence de fazer um Pix para para a liberação do dinheiro que o juiz sentenciou.

Quando a vítima percebe que caiu em uma armadilha e vê a conta zerada, bate o desespero. Ao procurar o banco, a resposta costuma ser um balde de água fria: os bancos geralmente alegam que a culpa é do próprio cliente, já que foi ele quem digitou a senha e autorizou a transferência. Mas será que o dinheiro está perdido para sempre? Segundo especialistas em direito do consumidor, a resposta é não.

Existe um mito de que o banco não tem responsabilidade nesses casos. A Justiça brasileira, porém, tem mostrado o contrário. O entendimento atual é que as instituições financeiras ganham bilhões prestando serviços e, por isso, têm o dever de garantir a segurança do dinheiro de seus clientes.

"Pense no seguinte cenário: você é um trabalhador que movimenta mil reais por mês na sua conta. De repente, de madrugada, sai um Pix de dez ou vinte mil reais para a conta de um desconhecido. É óbvio que isso foge totalmente do seu perfil. O sistema de segurança do banco deveria ter desconfiado e bloqueado a transação na hora. Se o banco deixou o dinheiro sair sem confirmar com você, ele falhou", explica o Dr. Renan Ferreira, advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Ferreira e Mourão Advogados.

Para a Justiça (com base na Súmula 479 do STJ), se o banco tem um sistema antifraude ineficiente que não consegue barrar transações suspeitas, ele é responsável pelo dano causado ao cliente.

Caí no golpe. O que eu faço agora?

O tempo é o maior inimigo de quem sofreu um golpe. Os advogados recomendam agir rápido para aumentar as chances de recuperar o dinheiro:

• 1. Avise o banco imediatamente: Ligue para a central de atendimento e peça a ativação do MED (Mecanismo Especial de Devolução). O Banco Central criou essa ferramenta para tentar bloquear o dinheiro na conta do golpista assim que a fraude é denunciada.

• 2. Junte as provas: Tire prints (capturas de tela) de todas as conversas de WhatsApp, e-mails, SMS e salve os comprovantes do Pix.

• 3. Faça um Boletim de Ocorrência: Procure uma delegacia física, podendo ser um postinho policial, ou faça o B.O. pela internet. Detalhe tudo o que aconteceu.

• 4. Busque a Justiça: Se o banco lavar as mãos e se recusar a devolver o valor administrativamente, não desista. Procure um advogado especialista para entrar com uma ação judicial. É possível exigir não apenas a devolução do dinheiro suado que foi levado, mas também uma indenização por danos morais por todo o transtorno e desgaste.

Dúvidas comuns na hora do desespero

Muitas vítimas travam no quarto passo por falta de informação ou por acreditarem em alguns mitos. As dúvidas mais frequentes que chegam aos escritórios de advocacia são:

"E se o golpista que fiz o pix já tiver sacado ou transferido o dinheiro?" Essa é a maior preocupação de quem sofre a fraude, mas a resposta traz alívio: a ação judicial de ressarcimento é movida contra o seu banco (por ter permitido que o dinheiro saísse fora do seu perfil) e contra o banco que recebeu o dinheiro (por ter aberto uma conta para um golpista), e não contra o criminoso em si. Portanto, mesmo que o estelionatário já tenha sumido com o valor, a instituição financeira é quem deve arcar com o seu prejuízo.

"O banco disse que a culpa de ter tomado o golpe foi minha porque eu digitei a senha. Isso tira o meu direito de recuperar o dinheiro perdido?" Não. Os criminosos usam táticas de engenharia social (enganação) justamente para fazer a vítima digitar a senha. A Justiça entende que os bancos ganham bilhões prestando serviços e têm o dever de ter sistemas antifraude que identifiquem que aquela transação atípica é fruto de um golpe, bloqueando-a preventivamente. A falha é do sistema de segurança, não sua.

"Vale a pena o desgaste de entrar na Justiça para recuperar o golpe que tomei?" Muitas instituições financeiras contam exatamente com o seu cansaço. Elas negam a devolução na esperança de que você desista. Ao buscar os seus direitos, você não apenas recupera o patrimônio da sua família, mas também força os bancos a melhorarem a segurança para todos os usuários.

Ninguém está imune a cair em uma armadilha digital hoje em dia, mas aceitar o prejuízo calado deixou de ser a única opção. A lei está do lado do consumidor.

Para entender melhor como funciona o processo de ressarcimento, tirar dúvidas adicionais e ter uma avaliação detalhada, é fundamental contar com quem entende do assunto. Vítimas de fraudes e abusos bancários podem encontrar mais informações e atendimento especializado através da página de Direito do Consumidor do Ferreira Mourão Advogados.