Lideranças debatem parecer jurídico do regimento interno da Câmara Temática Indígena

As instâncias de governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) seguem com uma agenda de reuniões neste mês de abril. Nesta quarta-feira, 3, foi realizada a primeira reunião extraordinária com os membros da Câmara Temática Indígena (CTI).

A reunião virtual permitiu amplo debate e apontamentos acerca da pauta principal do encontro que foi o parecer jurídico do regimento interno da CTI elaborado no ano passado pelos membros. A reunião foi oportuna também para tratar de outras pautas, como o custeio e logística dos titulares e/ou suplentes nas agendas e reuniões presenciais. Eles puderam opinar ainda sobre a identidade visual elaborada pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

Após a fala da coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Daniela Dias, da ONG SOS Amazônia, e da diretora executiva do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo, foi aberto o debate, de acordo com os pontos considerados divergentes no parecer jurídico da primeira versão do regimento interno.

Como encaminhamento, os membros da CTI optaram por aprofundar melhor o tema e buscar uma segunda análise jurídica. Somente após o entendimento da maioria é que será editada a versão final do regimento interno e enviado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Saiba mais – A CTI é composta por cinco representantes da sociedade civil, das regionais do Acre, e outros cinco do poder público, e funciona como uma instância dentro do Sisa, que garante a efetiva participação e o protagonismo indígena nas decisões referentes às políticas públicas socioambientais.

O Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre desde 2010, por meio da Lei nº 2.308, que beneficia quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, a participação social e o compromisso técnico científico, exercidos por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI), Câmara Temática de Mulheres (CTM) e o Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.