Comissão da Verdade Indígena será tema de audiência na Câmara

Demanda de mais de uma década dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será pauta no Congresso Nacional, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A parlamentar organizou uma audiência pública para 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o objetivo de avançar na proposta.

A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento destaca a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm reiterando a necessidade de se captar, com a formação da CNIV, mais elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.

Ao criar a CNIV, o objetivo é responsabilizar o Estado pelas violências que cometeu, que assumiram a forma de escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções dos indígenas de seus territórios, entre outras. Houve ainda pessoas desaparecidas e presas ilegalmente e com bens culturais destruídos.

Devem comparecer à audiência, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles devem apresentar contribuições, ampliando a documentação feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que é reconhecida pelo movimento indígena mas insuficiente, por conter descrições dos impactos na vida de dez povos apenas.

As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante equivaliam, somadas, a 3,3% dos povos identificados na época. O levantamento permitiu que se chegasse a uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial do Brasil relaciona 305 povos, número que aumenta com os classificados como em isolamento e é provavelmente inferior à quantidade real.

Eliminados

Um dos não indígenas mais incansáveis nessa luta, o jornalista Marcelo Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC, era integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e questionou o relatório concluído em 2014. A primeira versão tinha somente 35 páginas, quase o total de unidades federativas do Brasil. Era como se em uma página pudessem ser resumidos todos os crimes ocorridos em 21 anos de ditadura, caso dedicassem uma página por estado.

Após protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic com a qualidade do relatório, na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído.

Ao questionar as autoridades sobre as versões do documento, Marcelo Zelic apresentou o texto "Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão" para expressar sua indignação com a síntese, que considerou curta demais. Ele afirma que o Estado facilitou a prática das violências e que isso fica evidente quando se descobre que muitas eram perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e que foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro, diz no texto. Ele citou o Relatório Figueiredo e fundou e coordenou o projeto Armazém Memória .

No texto, Zelic sugere que a comissão deveria contar com uma coordenação-geral e uma equipe técnica para auxiliar nos trabalhos e por um colegiado de comissionados, composto por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil de caráter indigenista e de direitos humanos, responsáveis pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Assim, casos concluídos pela Rede CVI seriam enviados ao colegiado para a abertura de processos.

Uma condição para sustentar esse fluxo seria estimular os povos originários a criarem comissões para si e em universidades que possam colaborar com levantamentos. Outra finalidade diz respeito à mensuração de impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.

“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, afirma Sônia Guajajara.