COMUNICADO – Adesão ao Regime Tributário Anual Fixo – RETAF 2027

COMUNICADO(RETAF 2027)

Comunicam-se às sociedades de profissionais que a data limite para a apresentação do pedido de adesão aoRETAF – Regime Tributário Anual Fixo, exercício 2026, é o dia20/11/2026.

Este regime tributário especial trata do recolhimento deISSQN sob a forma fixa anual,ou parcelada, pelas sociedades de profissionais nos termos do art. 235 e seguintes do Decreto Regulamentar nº 0750/2023.

O acesso ao formulário padronizado e aos demais documentos relacionados a este pedido encontra-se disponível por meio do endereço eletrônico:

https://drive.google.com/drive/folders/1Kg9akoJbqRxKaBTxC6nY0eHfVQg-V9Ux?usp=sharing

Para abertura do processo, acesse ao módulo eletrônico doDIGITAL SERVICE, o endereço a ser utilizado é:

https://cidadao.gurupi.to.gov.br/carta-servico/requerimento-anual-de-enquadramento-no-regime-de-tributacao-de-iss-a-valor-fixo-retaf

Em caso de dúvidas, solicita-se que o material disponibilizado no endereço eletrônico primeiramente mencionado seja consultado. Alternativamente, é possível entrar em contato por meio do telefone: (63) 3315-0013 ou e-mail: diretoriadefiscalizacao@gurupi.to.gov.br .

Prefeitura de Gurupi – Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento