Prefeito anuncia primeira Escola Municipal com jornada estendida

O prefeito Coronel Fábio Candido anunciou nesta segunda-feira, 21/9, a implantação da Primeira Escola Municipal Cívico-Militar de São José do Rio Preto, com previsão de início das atividades no ano letivo de 2027.

O projeto será implantado na Escola Municipal Professora Doutora Maria Dalva Silva Pagotto, na região da Redentora. A unidade terá jornada estendida e capacidade prevista para 490 alunos, sendo 240 da Educação Infantil e 250 do Ensino Fundamental I. A denominação da unidade e sua localização constam de projeto encaminhado pelo Município à Câmara.

A escola continuará pública, gratuita e integrante da Rede Municipal de Ensino. A gestão pedagógica permanecerá integralmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. “Rio Preto vai ter sua primeira Escola Municipal Cívico-Militar. Uma escola pública, com professores da nossa Rede, mais tempo para as crianças dentro da escola e um modelo que valoriza disciplina, organização, responsabilidade, cidadania e participação das famílias. Estamos ampliando as possibilidades da educação pública da nossa cidade”, afirma o prefeito Coronel Fábio Candido.

Visita à obra

O anúncio foi feito durante visita à obra da unidade, que está em fase final. O encontro contou com a presença dos vereadores Paulo Pauléra, Márcia Caldas, Tadeu de Lima, Alex de Carvalho e Júlio Donizete.

Durante a visita, o prefeito destacou que o espaço vai reunir duas frentes de atendimento educacional, sendo a Educação Infantil, com capacidade para 240 crianças, incluindo aproximadamente 40 bebês, e o Ensino Fundamental I em jornada estendida.

“Agora que a obra está na fase final, estamos vendo um sonho do município de São José do Rio Preto se tornando realidade. Aqui vão funcionar duas escolas. Uma de Educação Infantil, inclusive com aproximadamente 40 bebês, atendendo a uma necessidade de creche nessa região, e outra para o Ensino Fundamental I, com educação em jornada estendida”, afirmou o prefeito.

“Estamos unindo dois importantes atendimentos educacionais neste espaço. Além de ampliar a oferta de vagas para a Educação Infantil, a jornada estendida no Ensino Fundamental permitirá mais tempo para aprendizagem, convivência e desenvolvimento dos nossos alunos”, reforçou a secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri.

Jornada estendida e gestão da Educação

A proposta pedagógica prevê jornada estendida com um projeto baseado no modelo cívico-militar.

Currículo, planejamento pedagógico, professores, avaliação da aprendizagem, matrícula, Educação Especial, Projeto Político-Pedagógico e demais decisões educacionais continuarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.A equipe cívico-disciplinar terá atuação complementar e não substituirá os profissionais da Educação.

“Estamos estruturando uma jornada estendida que preserva integralmente a gestão pedagógica da Rede Municipal. Os professores continuam responsáveis pelo ensino e a Secretaria continua responsável pelo currículo, pela avaliação e pelo acompanhamento dos estudantes. O projeto acrescenta ferramentas de organização, convivência, cidadania e responsabilidade ao cotidiano escolar”, explica a secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri.

Disciplina formativa

A proposta é trabalhar, de maneira adequada a cada faixa etária, hábitos e competências relacionados à organização, responsabilidade, respeito, autocontrole, cooperação, cumprimento de regras, cidadania e convivência.

A equipe cívico-disciplinar poderá apoiar a organização de entrada e saída, intervalos e deslocamentos dos estudantes, atividades cívicas e de liderança, prevenção de conflitos e acompanhamento educativo das regras da escola.

Esses profissionais não terão hierarquia sobre os professores, não poderão interferir no conteúdo pedagógico e não exercerão poder de polícia dentro da unidade.

Também não estão previstos treinamento operacional ou conteúdo bélico. O desenho técnico estabelece que eventuais profissionais com experiência anterior em forças de segurança atuarão na escola em função civil e educacional.

Formação e proteção dos alunos

Os profissionais que integrarem a equipe complementar deverão passar por formação específica para atuação no ambiente escolar, incluindo temas relacionados à infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusão, prevenção ao bullying, mediação de conflitos, comunicação com famílias e proteção dos estudantes.

Não serão admitidos castigos físicos, exercícios físicos como punição, humilhação, exposição pública depreciativa ou outras práticas incompatíveis com a legislação educacional e os direitos das crianças.

Alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras necessidades específicas continuarão tendo assegurados os mesmos direitos e apoios existentes na Rede Municipal, com as adaptações necessárias à participação nas atividades.

Matrículas

Os critérios definitivos de matrícula serão divulgados pela Secretaria Municipal de Educação antes da abertura das inscrições. O planejamento não prevê seleção de alunos por notas, desempenho escolar ou comportamento.Caso a procura seja maior do que o número de vagas disponíveis, deverão ser adotados critérios objetivos, impessoais e previamente divulgados.

Implantação e fiscalização

Até o início das aulas, a Prefeitura deverá concluir as etapas administrativas e pedagógicas necessárias para o funcionamento da unidade, incluindo regulamentação, organização da jornada, formação das equipes, matrículas e preparação da estrutura escolar.A contratação da estrutura complementar do projeto será realizada por meio de procedimento público. A entidade selecionada ficará responsável pelas atribuições definidas no instrumento de parceria, enquanto a Prefeitura permanecerá responsável pela gestão da escola, fiscalização do serviço e acompanhamento dos resultados.

O Município também prevê o acompanhamento de indicadores relacionados à aprendizagem, frequência, convivência, participação das famílias e funcionamento da unidade.

“Esse projeto nasce com planejamento, acompanhamento e responsabilidade. Vamos avaliar os resultados permanentemente e fazer os ajustes necessários para garantir uma escola pública de qualidade para os alunos e tranquilidade para as famílias”, afirma o prefeito.

Principais dados

Unidade: Escola Municipal Professora Doutora Maria Dalva Silva PagottoRegião: RedentoraCapacidade prevista: 490 alunosEducação Infantil: 240 alunosEnsino Fundamental I: 250 alunosGestão pedagógica: Secretaria Municipal de EducaçãoProposta: jornada estendida com projeto baseado no modelo cívico-militarInício previsto: ano letivo de 2027

Esta iniciativa contempla os itens 4, 10, 11, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade (4), Redução das Desigualdades (10), Cidades e Comunidades Sustentáveis (11), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs