Minha Casa, Minha Vida: Prefeitura convoca candidatos para verificação de documentos de 440 moradias

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Município, a lista dos candidatos do Programa Minha Casa, Minha Vida convocados para a etapa de verificação documental dos residenciais Vila Elisa I, no bairro Espírito Santo, e Top Residencial I, no bairro Boa Vista. Os dois empreendimentos somam 440 moradias: 240 no Vila Elisa I e 200 no Top Residencial I.

Entre 3 e 6 de novembro, os convocados devem ir à Diretoria de Habitação de Interesse Social, na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, onde também vão assinar a Declaração do Beneficiário. O atendimento vai das 8h às 18h, sem pausa para o almoço, mas cada candidato comparecer exatamente no dia e no horário indicados ao lado do seu nome na lista, para evitar filas e agilizar o atendimento.

A convocação vem depois da pesquisa de enquadramento feita pela Caixa Econômica Federal eainda não garante a contratação da moradia. O candidato continua precisando cumprir todos os requisitos do programa.

Documentos

Os convocados devem levar os documentos originais. Cópias simples não são aceitas.

• Documento oficial de identificação com foto e título de eleitor do responsável familiar, com domicílio eleitoral em Vitória da Conquista;
• Documentos de identificação de todos os integrantes do grupo familiar;
• Certidão de nascimento ou de casamento do responsável familiar e dos demais integrantes;
• Certidão de casamento com averbação, em caso de separação ou divórcio, e certidão de óbito, em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro;
• Declaração de união estável, quando for o caso, no modelo do Edital Municipal nº 03/2025;
• Folha-resumo do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada há, no máximo, dois anos;
• Comprovante de residência em Vitória da Conquista emitido nos últimos três meses;
• Comprovante de renda atualizado dos integrantes maiores de 18 anos, formal ou informal, nos modelos do edital;
• Laudo médico atualizado, com o código da CID, quando houver no grupo familiar pessoa com deficiência, com doença crônica grave ou com microcefalia;
• Contrato de aluguel vigente ou Declaração de Moradia em Imóvel Alugado sem Contrato Formal, para quem se enquadrou pelo gasto excessivo com aluguel.

Se faltar algum documento, o candidato terá cinco dias úteis para completar a documentação. Quem não apresentar o que falta nesse prazo é excluído do processo.

Quem não puder comparecer

O candidato que não puder ir na data marcada, por motivo de força maior comprovado, tem até cinco dias úteis para procurar a Diretoria de Habitação com a Declaração de Justificativa de Comparecimento Posterior, que está anexa à portaria, e os documentos que comprovem o motivo. A ausência sem justificativa leva à exclusão da etapa.

Candidatos que não sabem ou não podem assinar devem ser representados por um procurador, com procuração pública feita em cartório há menos de um ano. A procuração precisa seguir obrigatoriamente o modelo que está no Anexo V da portaria, outro modelo não é aceito. No atendimento, o procurador deve apresentar o próprio documento oficial de identificação com foto.

Quem não encontrou o nome na lista não foi eliminado. A pessoa continua no Cadastro Habitacional Municipal e segue apta à seleção para outros empreendimentos, inclusive nos bairros Espírito Santo e Boa Vista.

Serviço

Lista completa: Portaria SASHDS nº 180/2026, no Diário Oficial do Município

Verificação documental: de 3 a 6 de novembro, das 8h às 18h, no dia e horário indicados na lista

Local: Diretoria de Habitação de Interesse Social, Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema

Informações: Gerência de Programas, Projetos e Apoio ao Mutuário, telefone e WhatsApp (77) 3229-3211, ou presencialmente na Diretoria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h