Seplan promove 8ª Reunião Ordinária do Concidades/SE e amplia debate sobre a política urbana estadual

A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) promoveu, na manhã desta quinta-feira, 29, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades de Sergipe (Concidades/SE), que dá continuidade ao debate sobre pontos fundamentais no aprimoramento da política urbana estadual. Realizado no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), o encontro reúne representantes de diversas esferas para tratar de temáticas importantes aos municípios sergipanos, como saneamento ambiental, mobilidade urbana, sustentabilidade, entre outros.

Na agenda do dia, o colegiado debateu sobre o mapeamento dos Conselhos e Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano e das Cidades e promoveu alinhamentos acerca da próxima Conferência Extraordinária das Cidades. A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, destacou a importância do debate acerca do futuro das cidades sergipanas. “Entre as pautas de hoje, a gente vai buscar conversar com os municípios, entender como estimulá-los, como fazer com que seus conselhos municipais sejam criados para discutir essa pauta que é tão importante para o nosso dia a dia, como habitação, mobilidade, saneamento. Além disso, vamos discutir um pouco sobre como vai funcionar a nossa conferência extraordinária, um evento que será promovido pelo Governo do Estado mais uma vez para discutir o futuro das cidades e para poder complementar o nosso Conselho, que agora terá cinquenta e um membros titulares e cinquenta e um membros suplentes”, pontuou.

A programação contemplou, ainda, uma apresentação técnica e contextualização sobre arborização urbana, ministrada pelo Prof. Dr. Ajibola Isau Badiru, e a apreciação das recomendações da Câmara Técnica de Sustentabilidade Urbana e Mudanças Climáticas. “Eu vou falar um pouco de como se organiza o ambiente, o espaço da cidade e como isso se trata de uma questão crucial para este momento, este momento em que nós temos todas essas mudanças climáticas”, explicou o docente.

Na deliberação das recomendações, os conselheiros e conselheiras dialogaram sobre a adoção das diretrizes e orientações do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) como referência para a elaboração, revisão e implementação de planos e projetos de arborização urbana nos municípios sergipanos, o desenvolvimento de instrumentos de apoio técnico e estruturação de um Grupo Técnico Estadual de apoio à arborização urbana em Sergipe.

A sessão dedicada às câmaras técnicas, por sua vez, contou com relatos e deliberações relacionados aos temas de Saneamento Ambiental; Mobilidade Urbana e Transporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Territorial e Integração Nacional; Sustentabilidade Urbana e Mudanças Climáticas; Habitação e sobre a Região Metropolitana de Aracaju.

Representante da Câmara Técnica de Habitação, o conselheiro Joamil Rodrigues Filho explica que as câmaras técnicas acompanham as reuniões em encontros mensais. “Uma vez por mês, nós nos encontramos em reunião nesta Câmara Técnica para discutir soluções e problemas que têm no estado de Sergipe e em seus municípios, para uma melhor regularização fundiária, melhor desenvolvimento de programas sociais, melhor acompanhamento técnico e para criarmos um modelo que o Estado possa entregar e ser exemplo para os nossos municípios conseguirem desenvolver e atender toda essa perspectiva de infraestrutura, de regularização e de habitação para o Estado do Sergipe”, enfatizou.

Sobre o ConCidades/SE

O ConCidades/SE é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, como integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Por meio da participação social, o conselho visa a uma discussão qualificada sobre temáticas que envolvem o desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, e à proposição de iniciativas que auxiliem no fortalecimento da política urbana estadual.

A presidência e a coordenação do conselho são atribuídas à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), responsável por prestar suporte administrativo e técnico para as suas atividades.

O ConCidades/SE dá continuidade às atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025, por meio da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A alteração da nomenclatura foi oficializada pela Lei nº 9.927, promulgada em março de 2026, e decorreu da necessidade de adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), articulada durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e ao Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257).

Os conselheiros do Cedurb, eleitos durante a Conferência Estadual das Cidades, realizada em agosto de 2025, passaram a integrar automaticamente o ConCidades/SE. No entanto, durante a realização da próxima conferência, a composição do conselho será renovada, como já era previsto, e ampliada, conforme definido na nova legislação.