Governo do Tocantins adota novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas

A prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO) passou a ser realizada automaticamente, por meio da consulta ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). A mudança dispensa a necessidade de comprovação individual pelo aplicativo Meu RPPS e busca garantir a continuidade dos pagamentos, além de reduzir os custos administrativos e prevenir pagamentos indevidos.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 1836/2026/GAPRE/IGEPREV, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro. Com o novo procedimento, a comprovação anual de vida é considerada realizada quando a consulta ao sistema não identifica registro de óbito ou outro ato registral que afete a manutenção do benefício.

A presidente do Igeprev/TO, Bárbara Mendes, destaca que a iniciativa representa um avanço na modernização da gestão previdenciária e elimina a necessidade de campanhas anuais para convocar os beneficiários. “Nos últimos anos, fazíamos campanhas e avisávamos para toda a imprensa sobre a necessidade da prova de vida. Mesmo assim, alguns beneficiários tiveram o serviço suspenso até a regularização. Chegamos a fazer listas e dividi-las entre os servidores de todos os setores para ligar individualmente e avisar sobre a pendência”, explica.

A presidente ressalta que a automatização também beneficia segurados que residem fora do Tocantins e que, por não manterem seus dados atualizados, poderiam deixar de receber os avisos sobre o procedimento. “É um sonho realizado, um grande salto tecnológico e de gestão. É um benefício que garantirá a continuidade dos pagamentos a todos os segurados, sem interrupção dos serviços ou a preocupação de que alguém fique de fora da folha de pagamento”, explica a presidente.

Modernização e eficiência na gestão previdenciária

A adoção do novo procedimento segue as diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), do Ministério da Previdência Social, que reconhece a consulta ao Sirc como alternativa para a comprovação de vida dos beneficiários.

O Tocantins é um dos poucos estados do país a adotar essa tecnologia. A consulta aos registros civis permite identificar informações sobre óbitos com maior agilidade, reduzindo o risco de pagamentos indevidos decorrentes do atraso na comunicação dessas ocorrências ao instituto.

Com base na média de falecimentos registrados e nos custos do novo sistema, a estimativa é de uma economia média mensal de R$ 80 mil, com redução potencial de até 90% nos gastos relacionados a esse processo.

Para a diretora de Previdência, Carolina Ramos Nogueira, a integração de dados contribui para tornar os procedimentos mais eficientes e direcionar o trabalho das equipes para outras atividades prioritárias. “Significa um avanço expressivo para a sociedade. Como a consulta é realizada diretamente no banco de dados dos cartórios, reduzimos o tempo de notificação do óbito no instituto e evitamos pagamentos indevidos”, destaca.

Análise de processos

Antes da mudança, durante o período da prova de vida anual, a Diretoria de Previdência mobilizava servidores para realizar ligações, enviar mensagens e orientar os beneficiários sobre o uso do aplicativo Meu RPPS. O trabalho também envolvia o acompanhamento de pendências e a busca por contato com segurados que ainda não haviam concluído o procedimento.

Com a automatização, esse esforço poderá ser redirecionado à análise de processos previdenciários, contribuindo para agilizar os atendimentos, aprimorar a qualidade das análises e reduzir a necessidade de retrabalho.