Procuradoria-Geral do Estado recebe Selo Amigo da Justiça do Tribunal de Justiça por acordos e redução de processos no Pará

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu, nesta quarta-feira (4), o Selo Amigo da Justiça, na categoria Prata, referente a sua atuação conciliatória entre os anos de 2024 e 2025. A certificação foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), durante a programação da XXI Semana Nacional de Conciliação. O evento ocorreu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal, em Belém, e reuniu representantes das instituições homenageadas.

A homenagem foi recebida pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo Glück Paúl, das mãos do presidente do TJPA, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJPA).

Certificação

O Selo Amigo da Justiça integra um programa do TJPA voltado ao reconhecimento de órgãos públicos, instituições e organizações que desenvolvem iniciativas para prevenir conflitos, incentivar a conciliação e reduzir a judicialização. A certificação busca valorizar práticas que contribuam para a solução consensual de demandas, fortalecendo a cultura de pacificação social e ampliando o acesso da população à Justiça.

Durante a cerimônia, o presidente do TJPA, o desembargador Roberto de Moura, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições para prevenir conflitos e reduzir a judicialização, destacando a parceria da PGE com o Judiciário para a solução consensual de demandas. “A conciliação não representa apenas a possibilidade de encerrar processos, representa, sobretudo, a oportunidade de construir soluções com respeito e cooperação”, afirmou.

Cooperação

Esta não é a primeira vez que a PGE recebe o Selo Amigo da Justiça. Em 2023, a instituição foi reconhecida pelo TJPA pela instalação da sua Procuradoria da Câmara de Conciliação (PCAM), voltada à solução de demandas envolvendo o Estado do Pará. Dois anos depois, em 2025, durante a XX Semana Nacional de Conciliação, a PGE recebeu um certificado de reconhecimento pela parceria com o Tribunal, logo após dar início aos serviços da sua Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS).

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Glück Paúl, o reconhecimento é resultado de um processo de transformação da cultura institucional, construído ao longo dos anos, e reforça a importância da cooperação entre os órgãos públicos para a solução de conflitos.

“Todo o processo de cooperação interinstitucional é um processo de construção de pontes. Todos nós queremos a pacificação social e, quando reunimos esforços, conseguimos alcançar essa finalidade de forma mais eficaz”, afirmou. A procuradora-geral também destacou que a homenagem representa um incentivo à continuidade do trabalho desenvolvido pela PGE em favor da conciliação e do acesso à Justiça.

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães, coordenadora do NUPEMEC/TJPA, também destacou a importância da cooperação entre as instituições para fortalecer a cultura da conciliação e ampliar o acesso à Justiça. “Nosso maior compromisso é fazer com que cada cidadão encontre no Poder Judiciário um espaço de acolhimento, respeito e efetiva possibilidade de solução”, ressaltou.

Resultados

Entre 2023 e setembro de 2026, a Procuradoria da Câmara de Conciliação (PCAM) contabilizou 8.834 acordos celebrados, que representaram uma economia de R$ 55.281.551,57 aos cofres públicos. Somente em 2026, até setembro, foram realizados 2.241 acordos, com economia de aproximadamente R$ 7,9 milhões para o Estado.

Instituída em 2019, por meio da Lei Complementar nº 121, a Câmara atua na resolução consensual de demandas judiciais e administrativas envolvendo o Estado do Pará. O serviço permite que conflitos sejam solucionados por meio da negociação, evitando o prolongamento de processos judiciais e reduzindo os custos para a administração pública.

Além da economia gerada, a atuação da Câmara contribui para garantir maior agilidade na resolução das demandas e ampliar o acesso da população aos serviços de conciliação oferecidos pela PGE.

A entrega do Selo Amigo da Justiça integra a programação da XXI Semana Nacional de Conciliação, iniciativa que busca incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo e reconhecer instituições que contribuem para a promoção da conciliação.

Texto: Bárbara Brilhante / Ascom PGE