Acre leva à COP31 legado de políticas públicas que conciliam conservação ambiental e desenvolvimento

Com uma redução de 70% no desmatamento nos últimos cinco anos, o Acre chegou à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) com resultados concretos para apresentar ao mundo. Nesta quarta-feira, 11, terceiro dia do evento em Antalya, na Turquia, o governo do Estado mostrou como tem associado a conservação da floresta ao crescimento econômico, à geração de renda e à melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas.

As experiências foram apresentadas durante o painel “Conservar e transformar: boas práticas e o legado do Estado do Acre”, realizado no Hub Amazônia, espaço do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A programação reuniu representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Agricultura (Seagri), do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e do Programa REM Acre.

Participaram o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho; a secretária adjunta de Meio Ambiente, Renata Silva e Souza; a presidente do IMC, Neide de Lima; o secretário adjunto de Agricultura, Edivan de Azevedo; e a coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase 2, Marta de Azevedo.

O encontro apresentou iniciativas que vão do monitoramento por satélite e combate às queimadas ao fortalecimento da pecuária sustentável, da agricultura familiar e das cadeias produtivas da borracha e do mel. Também foram discutidos mecanismos de financiamento climático capazes de transformar resultados ambientais em investimentos para as comunidades.

Cinco anos de redução do desmatamento

Na abertura do painel, o secretário Leonardo Carvalho destacou que a redução do desmatamento é um dos principais resultados da política ambiental acreana e um fator decisivo para ampliar o acesso ao financiamento climático internacional.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento passou de 840 km² no período de 2021-2022 para uma estimativa de 252 km² em 2025/2026, uma redução de 70%. O resultado também superou antecipadamente as metas estabelecidas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ-AC).

Leonardo lembrou que, em conferências anteriores, o Estado enfrentava dificuldades para apresentar resultados ambientais capazes de atrair a atenção de financiadores internacionais. Agora, segundo o gestor, o cenário é diferente.

“Chegamos a esta COP com um trabalho consolidado, resultado de uma atuação integrada entre as instituições. A redução do desmatamento é a base para acessarmos o financiamento climático e transformarmos esses recursos em benefícios para as comunidades e populações indígenas”, afirmou.

O secretário também apresentou os avanços no enfrentamento às queimadas. Em 2025, o Acre registrou redução de 75% nos focos de calor em comparação com 2024. Entre janeiro e setembro de 2026, foram contabilizados 1.461 focos, número 78% inferior ao registrado no mesmo período de 2024 e 8% menor que o de 2025.

A estratégia inclui a atuação de 50 brigadistas comunitários em cinco unidades de conservação, monitoramento contínuo, boletins técnicos e operações integradas de prevenção e combate ao fogo.

Leonardo destacou ainda a preparação para os riscos associados ao El Niño, com medidas antecipadas de prevenção, acompanhamento das condições climáticas e planejamento para enfrentar secas, incêndios florestais e dificuldades de acesso às comunidades isoladas.

“O Acre tem feito sua parte, mas manter esses resultados exige parcerias. Estamos aqui para mostrar o que já alcançamos e buscar recursos que permitam continuar reduzindo as emissões e levando desenvolvimento à população”, ressaltou.

Agricultura que produz mais e conserva a floresta

Edivan de Azevedo apresentou as estratégias para fortalecer a produção rural sem ampliar a pressão sobre novas áreas de floresta. Entre as principais iniciativas estão o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+), a recuperação de pastagens degradadas, a integração lavoura-pecuária, a assistência técnica e a adoção de tecnologias que aumentam a produtividade nas áreas já utilizadas.

“Para muitos, agricultura, pecuária e conservação ambiental parecem uma dicotomia. Para nós, são atividades que precisam caminhar juntas. Não existe solução climática sem uma agricultura forte, sustentável e comprometida com o futuro”, afirmou.

Edivan destacou que o Acre tem ampliado o rebanho bovino e a produção de carne ao mesmo tempo em que registra queda no desmatamento. Segundo ele, esse movimento está relacionado à modernização da pecuária, ao melhor aproveitamento das pastagens e à adoção de boas práticas produtivas.

O secretário adjunto também apresentou iniciativas voltadas ao fortalecimento das cadeias do café, cacau, mel, castanha e borracha, com foco na organização dos produtores, no cooperativismo, na agroindustrialização e no acesso a mercados mais exigentes.

Como exemplo da inserção internacional da produção acreana, citou a comercialização de carne bovina com a Turquia, país que recebe a COP31 e que liderou as compras de produtos do Acre em setembro deste ano. “O Acre protege, produz e, acima de tudo, cuida das pessoas. É possível fazer tudo isso no mesmo território, respeitando o meio ambiente e garantindo alimentos de qualidade”, defendeu.

Créditos de carbono e benefícios para as comunidades

Neide de Lima apresentou os avanços do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), política pública criada em 2010 que completa 15 anos de atuação e constitui uma das bases da estratégia acreana de valorização da floresta.

Um dos principais destaques foi o processo de certificação internacional dos créditos de carbono jurisdicionais do estado, conduzido junto à ART Trees. Atualmente, o Acre está na oitava das 11 etapas previstas para a certificação.

A conclusão do processo poderá permitir o registro e a futura negociação de créditos de carbono, desde que sejam atendidos todos os requisitos técnicos e obtidas as aprovações necessárias.

Neide explicou que a estratégia também contempla a repartição dos benefícios econômicos entre os grupos que contribuem para a conservação ambiental. Conforme o modelo apresentado, previsto no Decreto nº 11.732/2025, a distribuição estabelece 26% dos benefícios para territórios extrativistas, 24% para produtores familiares, pequenos e médios, 22% para povos indígenas e 28% para ações do Estado relacionadas a comando e controle, governança e gestão de áreas públicas.

“Nosso foco é concluir a certificação para que, futuramente, os recursos provenientes da negociação dos créditos de carbono possam chegar a quem está na ponta, às pessoas que trabalham e contribuem diretamente para a conservação da floresta”, explicou.

Programa REM transforma conservação em oportunidades

Marta de Azevedo, por sua vez, apresentou resultados de projetos que utilizam recursos de cooperação internacional para fortalecer atividades produtivas sustentáveis e melhorar as condições de vida das comunidades.

O REM, sigla para REDD+ Early Movers, remunera resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. No Acre, os recursos apoiam ações de conservação, produção sustentável e fortalecimento do Sisa.

Marta destacou que o programa possui uma carteira de mais de 30 projetos e apresentou cinco experiências que demonstram os efeitos dos investimentos no território. Na cadeia produtiva da borracha, aproximadamente 1.800 extrativistas foram beneficiados com o pagamento de subvenções pela produção comercializada, incentivando a permanência das famílias na atividade e a conservação das áreas extrativistas.

Na cadeia do mel, 436 produtores foram atendidos, com implantação de três Casas do Mel e aumento de 33% na produção. A estruturação do beneficiamento permite agregar valor ao produto e ampliar sua comercialização.

Na pecuária sustentável, 557 produtores foram beneficiados, com recuperação de 2.571 hectares. Entre os resultados apresentados está o aumento de 106% na renda diária dos produtores atendidos, passando de R$ 170 para R$ 350. O turismo de base comunitária também integra as ações do programa, com sete pousadas instaladas, 322 pessoas capacitadas e investimentos de R$ 2,96 milhões.

Já os projetos de sistemas agroflorestais contribuíram para a recuperação de 275,5 hectares e a produção de 1,82 milhão de mudas, destinadas ao fortalecimento da produção e à recuperação ambiental. “Não existe redução do desmatamento sem geração de renda e desenvolvimento econômico. Estamos mostrando que é possível mudar a realidade das comunidades, fortalecer a produção e conservar a floresta ao mesmo tempo”, destacou Marta.

Tecnologia e investimentos para fortalecer a proteção ambiental

Encerrando as apresentações, a secretária adjunta de Meio Ambiente, Renata Silva e Souza, destacou a importância da integração institucional e do uso de tecnologias para ampliar a eficiência das políticas ambientais e apresentou o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Simamc), instituído pela Lei nº 4.749/2025, que articula órgãos estaduais e fortalece as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e resposta aos eventos climáticos extremos.

Entre as ferramentas utilizadas está o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), responsável por reunir informações de sensoriamento remoto, desmatamento, queimadas, regularização ambiental e uso do solo para subsidiar decisões e operações de fiscalização. “Uma redução de 70% no desmatamento só é possível com trabalho conjunto. Temos instituições atuando de forma integrada, utilizando informações oficiais e tecnologia para orientar as ações de proteção ambiental”, explicou .

A secretária adjunta também apresentou investimentos destinados ao fortalecimento da política ambiental acreana. Um dos destaques foi o Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental do Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, com investimento de R$ 12,8 milhões, voltado à segurança hídrica, restauração florestal, governança e bioeconomia sustentável.

Outro investimento apresentado foi o de R$ 97,8 milhões do Fundo Amazônia, destinado a ações de monitoramento, comando e controle, ordenamento territorial e fortalecimento da gestão ambiental. Renata também destacou o Programa Saúde na Floresta, iniciativa que leva atendimentos e serviços públicos às comunidades residentes em unidades de conservação, aproximando as políticas de saúde, assistência social e meio ambiente das populações mais distantes.

Na COP31, o Acre busca consolidar parcerias e atrair novos investimentos para manter a trajetória de redução do desmatamento, fortalecer sua economia e transformar a conservação da floresta em oportunidades concretas para a população.

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