Piauí cumpre requisito para novos repasses da Lei Aldir Blanc e garante habilitação pelo Ministério da Cultura

O Piauí está entre os 26 estados brasileiros habilitados pelo Ministério da Cultura (MinC) para a continuidade dos repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O resultado foi divulgado, na terça-feira (10), após a aferição da execução financeira realizada em 30 de outubro de 2026. A habilitação confirma que o Estado cumpriu o percentual mínimo de 60% de execução dos recursos exigido pelo governo federal, atendendo a uma das condições necessárias para o recebimento da próxima parcela da política.

Além de atender ao requisito federal, o Piauí executou 100% da distribuição dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, assegurando a destinação integral dos valores previstos para o fomento cultural no estado. O resultado reforça o compromisso da gestão estadual com a aplicação dos investimentos e a ampliação do acesso às políticas públicas de incentivo à cultura.

A avaliação considera a aplicação dos recursos federais destinados ao fortalecimento do setor cultural, conforme os critérios estabelecidos pela portaria MinC nº 243/2025, atualizada pela portaria nº 319/2026. Dos 27 entes federativos avaliados, apenas o Distrito Federal não alcançou o percentual mínimo exigido.

Para o secretário da Cultura do Piauí, Rodrigo Amorim, a habilitação representa um avanço importante para a continuidade dos investimentos no setor e para o fortalecimento das políticas públicas de cultura no estado. “Esse resultado demonstra a importância de mantermos uma gestão comprometida com a execução dos recursos e com o fortalecimento da cultura piauiense. A Lei Aldir Blanc é fundamental para ampliar as oportunidades de financiamento, valorizar nossos artistas, produtores e fazedores de cultura e garantir que os investimentos cheguem aos diferentes territórios do estado. Seguimos trabalhando para que esses recursos se transformem em mais oportunidades, geração de renda e desenvolvimento cultural para a nossa população”, destaca o gestor.

A habilitação na aferição financeira representa uma etapa importante para a continuidade dos repasses, mas não significa a liberação automática dos recursos. Os estados também precisam atender às demais exigências previstas na regulamentação federal, entre elas a apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), cujo prazo de envio termina em 13 de novembro de 2026.

O Ministério da Cultura disponibiliza os resultados da avaliação no Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, permitindo o acompanhamento dos percentuais de execução, dos valores registrados e das condições de habilitação de cada estado.

Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

Instituída pela lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura estabelece um modelo de financiamento continuado para o setor cultural brasileiro, por meio da transferência de recursos da União para Estados, Distrito Federal e municípios.

A política prevê a destinação de R$ 15 bilhões ao longo de cinco repasses, organizados em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. No primeiro ciclo, foram transferidos R$ 3 bilhões aos entes federativos. Já a primeira parcela do segundo ciclo representou aproximadamente R$ 2,5 bilhões em investimentos.

Os recursos podem financiar projetos culturais, editais de incentivo, manifestações populares, atividades artísticas, iniciativas de coletivos e organizações culturais, além da aquisição de bens e da construção, reforma e manutenção de espaços destinados à cultura.

No Piauí, a continuidade da política representa a possibilidade de ampliar o apoio à produção artística, à preservação das tradições culturais e à valorização dos profissionais que movimentam a economia criativa.

A definição das ações financiadas é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais, com participação da sociedade civil. Artistas, produtores e demais agentes culturais podem acessar os recursos por meio de editais e processos de seleção pública, conforme os critérios estabelecidos em cada iniciativa.