Lei garante prioridade de matrícula para idosos na Educação de Jovens e Adultos

Pessoas com 60 anos ou mais terão prioridade na matrícula nas escolas da rede pública de Mato Grosso que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida está prevista na Lei nº 13.578, de 3 de novembro de 2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 3 de novembro de 2026, edição extraordinária.

A legislação busca ampliar as oportunidades de acesso à educação para a população idosa, reconhecendo o direito de retomar os estudos e concluir etapas da formação escolar, independentemente da idade.

Pelo texto da lei, a prioridade será aplicada conforme a oferta dos níveis escolares adequados aos estudantes e o quantitativo de vagas disponíveis por turno. Para garantir o benefício, o interessado deverá apresentar, no ato da matrícula, documento oficial que comprove ter 60 anos ou mais. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.

A norma também prevê que as instituições públicas de ensino poderão estabelecer prioridades adicionais por meio de políticas específicas de ações afirmativas. O descumprimento da legislação poderá resultar em responsabilização administrativa dos dirigentes das unidades de ensino, conforme as normas aplicáveis.

A Lei nº 13.578 estabelece ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.

Para o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa representa um avanço na promoção da inclusão e na garantia de oportunidades para quem deseja voltar a estudar.

“Não existe idade para aprender, realizar sonhos e construir novos caminhos. Muitas pessoas idosas tiveram que interromper os estudos por diferentes circunstâncias da vida e agora precisam encontrar oportunidades para retomar essa trajetória. Nosso objetivo é garantir que tenham prioridade no acesso à EJA, com respeito à sua história e ao direito de aprender”, destacou o parlamentar.

A nova legislação também representa uma oportunidade para pessoas que, ao longo da vida, não conseguiram concluir a educação básica e desejam voltar à sala de aula.

É o caso de Ana Lucia de Amorim, de 61 anos, moradora do bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande que representa milhares de brasileiros que ainda sonham em concluir os estudos.

“Eu precisei trabalhar e cuidar da minha família quando era mais nova, e acabei deixando os estudos de lado. Sempre tive vontade de voltar a estudar, mas, às vezes, a gente pensa que já passou da idade. Saber que existe uma lei que dá prioridade para pessoas como eu é muito importante. Quero ter a oportunidade de aprender a ler, escrever e realizar esse sonho”, relatou Ana Lucia.