Terça, 17 de Novembro de 2026
24°

Parcialmente nublado

São Paulo, SP

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara

Plenário da Câmara aprova regime de urgência para dez propostas; acompanhe

Medidas tratam de bioeconomia, racismo, saúde da população negra e participação cidadã, entre outros assuntos

17/11/2026 às 17h57
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara-Foto: Acervo Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara-Foto: Acervo Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para dez propostas, que podem ser votados diretamente pelo Plenário, sem passar previamente pelas comissões.

Confira as propostas:

  • Projeto de Lei (PL) 5389/19 , dos ex-deputados Rubens Bueno e Marreca Filho, que estabelece nova destinação para os recursos da Taxa de Serviços Metrológicos, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
  • Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do deputado Gilson Daniel, que institui o "Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão", distinção destinada a reconhecer órgãos públicos, ouvidorias e parlamentares que se destaquem na escuta da sociedade e na promoção da participação cidadã;
  • Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/22 , do deputado Da Vitoria (PP-ES) e outros, que institui uma política nacional para desenvolver a bioeconomia no Brasil. A proposta prevê os princípios, diretrizes e instrumentos da nova política;
  • PL 4734/24 , da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que obriga o fornecedor de bens e serviços a oferecer ao consumidor o direito de cancelar contratos com renovação automática de forma imediata e simplificada;
  • PRC 50/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas jurídicas que se destacarem no atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação;
  • PL 1969/22 , da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas durante a chamada Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990;
  • PL 294/15 , do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui líderes de religiões de matriz africana no regime de Previdência Social;
  • PL 7103/14 , da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que inclui o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • PL 2559/22 , da deputada Benedita da Silva e outros, que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo em casos de crimes de racismo;
  • PL 3944/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que altera o Estatuto da Igualdade Racial para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, com atenção especial a mulheres e meninas que vivem em áreas de maior vulnerabilidade.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP Atualizado às 17h01 - Fonte: ClimaTempo
24°
Parcialmente nublado

Mín. 18° Máx. 30°

Qua 35°C 18°C
Qui 31°C 20°C
Sex 33°C 22°C
Sáb 29°C 21°C
Dom 30°C 21°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio