

O deputado estadual Professor Lemos (PT) cobrou, nesta terça-feira (17), a inclusão da reposição salarial dos servidores públicos estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O parlamentar participou da audiência pública “O Paraná que Planejamos: Orçamento Participativo (LOA 2027)”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para debater as prioridades na aplicação dos R$ 84,6 bilhões previstos no orçamento do Estado para o próximo ano.
O encontro reuniu representantes de entidades, da sociedade civil e de diferentes setores para discutir as demandas da população paranaense e contribuir para a elaboração da peça orçamentária.
Durante sua intervenção, Lemos chamou a atenção para as perdas salariais acumuladas pelos servidores estaduais, que, segundo o parlamentar, chegam a 46%. O deputado destacou que a revisão geral anual da remuneração dos servidores está prevista nas Constituições Federal e Estadual, além de lembrar que a legislação paranaense estabelece o dia 1º de maio como data-base do funcionalismo público.
“O orçamento precisa tratar desse tema, não pode deixar de tratar. E não está tratando. Isso não está correto. Precisamos cuidar disso. No mínimo, a inflação tem que ser reposta ao salário dos servidores. Não é para aumentar o salário, mas para manter o poder de compra”, afirmou.
Lemos também criticou a opção do Poder Executivo de promover alterações pontuais em algumas carreiras, sem assegurar a recomposição salarial ao conjunto do funcionalismo público. Segundo o deputado, embora algumas categorias tenham obtido ganhos, a maioria dos servidores não foi contemplada.
O parlamentar destacou a situação dos professores e funcionários das escolas da rede estadual de educação básica, que representam mais de 50% do funcionalismo estadual. “As alterações que foram feitas não foram discutidas com a categoria e, ao contrário de beneficiar, prejudicaram a carreira dos professores e dos funcionários de escolas. Então, é preciso rever isso”, ressaltou.
Renúncia fiscal compromete investimentos públicos
Outro ponto abordado por Professor Lemos foi a política de renúncia fiscal adotada pelo governo estadual. O deputado criticou o elevado volume de benefícios fiscais previstos para 2027, que corresponde a aproximadamente 40% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o período.
O parlamentar defendeu a revisão dos critérios para a concessão desses benefícios, ressaltando que o instrumento deve ser utilizado para fortalecer setores econômicos que efetivamente necessitam de incentivos e para estimular a geração de emprego e renda. “Renúncia fiscal, a gente não é contra, mas tem limite. Não pode exagerar. E não precisa fazer renúncia fiscal para setores que não estão precisando”, afirmou.
Segundo Lemos, o volume de recursos que o Estado deixa de arrecadar compromete a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O deputado também destacou que, ao longo dos oito anos do governo Ratinho Junior, o Estado permaneceu abaixo do limite prudencial de despesas com pessoal. Na avaliação do parlamentar, uma política mais equilibrada de renúncia fiscal ampliaria a margem orçamentária para atender às reivindicações dos servidores públicos.
“Precisamos avançar, atendendo melhor a educação, a saúde, a segurança pública, a infraestrutura do Estado e também cuidando dos servidores, porque são os servidores que levam as políticas públicas até o nosso povo”, defendeu.
Participação popular
Com crescimento de 3,67% em relação a 2026, a proposta orçamentária de 2027 é a maior da história do Paraná e deve ser votada pelos parlamentares no dia 15 de dezembro, na última sessão plenária do ano. A população ainda pode participar do processo de elaboração do orçamento estadual, encaminhando sugestões até o dia 23 de novembro, por meio do portal Conexão Assembleia.
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