

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que estabelece regras para ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas ( PL 479/15 ). De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o texto prevê jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais e diretrizes para o financiamento e a qualidade do ensino.
A sessão está marcada para as 13h55.
Violência contra a mulher
Os deputados também podem analisar o PL 5542/26 , do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que estabelece mecanismos de alerta para impedir a aproximação de agressores a vítimas que tenham medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha .
O projeto permite, em situações excepcionais, o uso de dispositivos de contenção física remota.
Trânsito
Está em pauta, ainda, o PL 724/03, do ex-deputado Milton Monti (SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da circulação de veículos de tração e de crimes de trânsito.
Outros itens da pauta:
Câmara Projeto prevê atividades sobre trabalho escravo em escolas públicas
Câmara Projeto considera ato atentatório à Justiça uso de comandos ocultos para manipular IA em processos judiciais
Câmara Comissão promove debate sobre redução da maioridade penal nesta quarta-feira
Câmara Projeto inclui educação para o trânsito no currículo escolar
Câmara Relator admite atenuantes nas penas de jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes violentos
Câmara Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade
Câmara Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 300 milhões para defesa civil; acompanhe
Câmara Câmara aprova reconhecimento da romaria do Divino Pai Eterno como cultura nacional; acompanhe
Câmara Câmara aprova crédito de R$ 6,5 bi para ajudar exportadores atingidos pelo tarifaço dos EUA; acompanhe Mín. 19° Máx. 33°





