

O Procon Sergipe, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), fiscalizou sete lojas de materiais de construção em Aracaju nesta quarta-feira, 18, para verificar os preços das caixas d’água durante o período de estiagem no estado. A ação marcou o início de uma operação para coibir aumentos injustificados nos preços de produtos e serviços cuja procura tem crescido diante das dificuldades de abastecimento.
Durante a ação, os fiscais solicitaram notas fiscais de entrada e saída de produtos, como caixas d’água, para verificar se houve variação nos valores desde o início de novembro, quando começou o alerta sobre a escassez de água em Sergipe. A análise dos documentos permitirá comparar os preços de aquisição e de venda e apurar possíveis aumentos sem justificativa.
As próximas etapas também incluirão empresas que comercializam recipientes e vasilhames de água mineral e fornecedores que realizam o abastecimento por caminhões-pipa. As equipes verificarão os valores cobrados, as condições de comercialização e possíveis práticas que coloquem os consumidores em desvantagem excessiva.
Segundo o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, a atuação busca evitar que a necessidade de acesso à água seja utilizada para justificar cobranças abusivas. “Estamos acompanhando o mercado para verificar possíveis aumentos sem justificativa e proteger os consumidores neste momento de maior vulnerabilidade. A elevação da procura exige atenção dos órgãos de defesa do consumidor, especialmente por envolver produtos e serviços essenciais à população”, destaca.
Paralelamente às visitas, o órgão realiza uma pesquisa de preços dos produtos e serviços incluídos na operação. O levantamento permitirá acompanhar a evolução dos valores, identificar possíveis distorções e subsidiar a adoção de medidas administrativas, caso sejam constatadas irregularidades. “O trabalho não tem como finalidade tabelar preços, mas verificar se os valores praticados possuem justificativa e se respeitam os direitos dos consumidores. A pesquisa vai auxiliar essa análise e dar suporte à atuação das equipes”, explica Arthur Santana.
Na fiscalização dos caminhões-pipa, as equipes também verificarão as condições de acondicionamento da água, observando o armazenamento e o transporte, com atenção à saúde e à segurança dos consumidores.
Desdobramento de audiência pública
A operação é um desdobramento da audiência pública realizada na segunda-feira, 16, no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). Convocado pela Promotoria de Defesa do Consumidor e conduzido por Euza Missano, o encontro reuniu representantes do Governo do Estado, de órgãos de regulação e defesa do consumidor, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Aracaju, da Deso e da Iguá. Na ocasião, foram apresentadas medidas de enfrentamento aos efeitos do El Niño e ações de planejamento, monitoramento e transparência na área de segurança hídrica.
Durante a audiência, foram discutidas questões relacionadas à qualidade sanitária da água disponibilizada por caminhões-pipa e à proteção dos direitos dos consumidores. Diante dessas preocupações, o Procon Sergipe assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização e o acompanhamento do mercado, especialmente junto às distribuidoras e empresas responsáveis por esse tipo de abastecimento.
O órgão também acompanhará as demandas dos consumidores afetados pelo racionamento, relacionadas à regularidade do fornecimento, às condições de prestação do serviço e à qualidade da água disponibilizada, em articulação com os órgãos competentes.
“A audiência reforçou a importância de uma atuação integrada. O Procon Sergipe está atento tanto à comercialização dos produtos utilizados para armazenar água quanto à contratação do abastecimento por caminhões-pipa, para prevenir abusos e assegurar informações claras à população”, afirma o diretor adjunto.
Orientação aos consumidores
O Procon Sergipe orienta os consumidores a guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, anúncios e registros dos preços ofertados. “Esses documentos podem contribuir para a apuração de denúncias de aumentos injustificados, cobranças excessivas ou outras irregularidades”, salienta Arthur Santana.
As denúncias podem ser formalizadas pelos canais oficiais do órgão, disponíveis no site procon.se.gov.br , ou nos postos de atendimento presencial localizados na capital e no interior do estado.





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