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Moro critica projeto de ajuste fiscal e aponta perdas para os estados

O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), criticou o projeto de lei complementar que estabelece medidas...

18/11/2026 às 18h20
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
- Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), criticou o projeto de lei complementar que estabelece medidas para o ajuste das contas públicas.

O parlamentar se posicionou contra a redução de repasses relacionados à Lei Kandir e afirmou que a proposta ( PLP 299/2026 ) provocará perda de receitas para os estados. Segundo ele, estimativas apontam impacto que pode chegar a R$ 700 milhões para o Paraná.

O texto-base do projeto já foi aprovado pelo Plenário na semana passada, mas ficaram pendentes destaques (trechos a serem votados em separado), que devem ser analisados nesta quarta.

— Não se faz ajuste fiscal à custa de sacrifício alheio. Por isso é que há um destaque a ser votado nesta data, e vou me posicionar veementemente contra [o corte nos repasses]. E rogo aos representantes dos estados da Federação aqui no Senado (e aqui é a Casa Federativa da população) que votem da mesma forma — declarou.

Moro defendeu que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado por meio da redução das despesas do próprio governo federal. Para o senador, o Executivo deveria diminuir o tamanho da estrutura administrativa, em vez de aumentar a arrecadação ou reduzir recursos destinados aos estados.

Ele pediu aos demais senadores apoio ao destaque que pretende preservar os repasses.

— O governo federal que encontre outros campos. Há uma burocracia excessiva nesses 40 ministérios que pode muito bem ser poupada, e ser realizado esse ajuste sem que se queira cortar verbas e receitas alheias — disse.

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