

Com uma agenda de reuniões bilaterais, painéis internacionais e articulações voltadas à captação de recursos, o governo do Acre encerrou sua participação na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antalya, na Turquia. Embora a conferência continue até esta sexta-feira, 20, a delegação acreana retornou ao Brasil com novos encaminhamentos para fortalecer as políticas ambientais e ampliar as oportunidades de financiamento climático no estado.

Sob a liderança da governadora Mailza Assis, o Acre participou das discussões promovidas pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que reúne os nove estados da região, e apresentou experiências relacionadas à redução do desmatamento, à conservação florestal e à participação dos povos indígenas nas decisões sobre o futuro de seus territórios.
“Levamos à COP31 resultados importantes na redução do desmatamento, projetos que valorizam nossos povos indígenas e comunidades tradicionais e, principalmente, o compromisso de buscar novos investimentos para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Voltamos com parcerias fortalecidas e novas perspectivas, mas sabemos que o trabalho continua. Nosso maior objetivo é fazer com que esses avanços se transformem em benefícios reais para quem vive e ajuda a proteger a nossa floresta”, destacou a governadora Mailza Assis.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, avaliou a participação acreana como positiva e destacou que ocorreu em um momento estratégico para a agenda climática brasileira.
“A participação do Acre na COP31 foi muito positiva e aconteceu num momento importante para o Brasil. O país levou a Antalya o legado de Belém e o Mapa do Caminho para zerar e reverter o desmatamento até 2030. Também defendeu o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que recebeu novos apoios na conferência, inclusive de filantropias. O Acre reforça essa agenda com resultados concretos: redução de cerca de 70% do desmatamento desde 2021/22”, destacou.
Durante a conferência, o Acre ampliou o diálogo com representantes da Noruega e da Coalizão Under2, além de avançar nas tratativas com a ART Trees para a certificação dos créditos de carbono do programa jurisdicional de REDD+.

A delegação também acompanhou anúncios internacionais de financiamento climático, como novos aportes ao Fundo Amazônia e compromissos relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Esses anúncios representam oportunidades para o financiamento da conservação florestal, embora não correspondam, necessariamente, a recursos já destinados ao Acre.
Leonardo Carvalho ressaltou a importância da presença dos governos estaduais nas negociações internacionais, especialmente por serem responsáveis pela execução de grande parte das políticas ambientais.
“A presença dos estados nesses espaços é fundamental. São os governos subnacionais que implementam as ações climáticas nos territórios: combatem o desmatamento e o fogo, regularizam o uso da terra e chegam às comunidades. Estar na COP garante a quem executa essas políticas um diálogo permanente com doadores, investidores e o governo federal, e acesso direto a financiamento e a soluções”, afirmou.

A participação acreana também foi marcada pela atuação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, que levou aos debates propostas relacionadas à gestão territorial, à segurança alimentar, ao acesso à água e ao fortalecimento das atividades produtivas sustentáveis.
Um dos destaques foi a apresentação do Projeto Ybirá, que prevê a captação de R$ 78 milhões junto ao BNDES, por meio do Fundo Amazônia, para fortalecer a estrutura institucional das secretarias de povos indígenas dos estados da Amazônia Legal.

Entre as prioridades apresentadas estão a elaboração e implementação de planos de adaptação climática para as 36 terras indígenas do Acre, a continuidade dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e o incentivo ao cultivo de cacau e café nos territórios.
A delegação participou ainda de discussões sobre justiça climática, acesso direto aos recursos internacionais e participação indígena nos mecanismos de financiamento. Outro encaminhamento foi a articulação de um intercâmbio de experiências entre Acre, Peru e Califórnia sobre brigadas florestais indígenas e prevenção e combate aos incêndios.
Outro eixo estratégico da participação do Acre foi o fortalecimento das articulações sobre o mercado internacional de carbono. O estado segue trabalhando no processo de certificação de créditos de alta integridade, com o objetivo de ampliar as possibilidades de financiamento para ações de conservação e desenvolvimento sustentável.

Em reunião com o Ministério do Meio Ambiente e representantes dos demais estados da Amazônia Legal, a delegação acreana participou das discussões sobre o reconhecimento dos programas jurisdicionais de REDD+ na regulamentação do mercado de carbono prevista no Acordo de Paris.
“Nessa linha, junto ao Ministério do Meio Ambiente, o Acre e os demais estados da Amazônia Legal defenderam que os esforços dos programas estaduais sejam reconhecidos na regulamentação do mercado de carbono do Acordo de Paris”, explicou Leonardo Carvalho.
Segundo o secretário, o fortalecimento desses mecanismos representa uma oportunidade para ampliar os investimentos nas comunidades que contribuem diretamente para a conservação da floresta.

“Para a população, o principal benefício está na repartição: 72% dos recursos do carbono vão para povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares. O desafio agora é transformar essas oportunidades em projetos que gerem renda e desenvolvimento sustentável para o Acre”, concluiu.
Com o encerramento da agenda presencial, o governo do Acre segue acompanhando os desdobramentos da COP31 e os encaminhamentos das negociações internacionais. O desafio agora é transformar as articulações e oportunidades apresentadas durante a conferência em parcerias, investimentos e resultados concretos para a população acreana.
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