Pavão Filho cobra do Executivo Municipal a atualização da Lei de Zoneamento

O vereador Professor Pavão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar a atualização da Lei de Zoneamento da cidade. “É a partir dessa atualização de uma lei caduca e ultrapassada, que já tem mais de 30 anos e não corresponde mais à realidade que nós vivemos, que venho cobrar, em caráter de urgência, o encaminhamento da proposta para esta Casa”, disse o parlamentar na sessão ordinária desta segunda-feira (15), acrescentando que expirou o prazo estabelecido por lei para que o executivo enviasse o projeto de lei.

O vereador lembrou que a Lei nº 7.122/23, do novo Plano Diretor de São Luís, entrou em vigor no ano passado, no dia 12 de abril, tendo como objetivo atualizar os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

“Demorou muito tempo para que pudéssemos atualizar o velho e cansado Plano Diretor de até então. E não quero aqui detalhar de quem foi a responsabilidade dele não ter sido votado dentro do prazo que deveria, mas em seu Artigo 2º, § 1º, este estabelece que o Poder Executivo teria até 12 meses, a partir da promulgação da lei, para a atualização da legislação urbanística complementar, com prioridade ao zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e rural”, ressaltou o parlamentar, reforçando que até o momento a proposta não chegou ao Legislativo Municipal.

Pavão ainda disse que protocolou requerimento, fez pronunciamento e já esteve reunido com a gestora da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Érica Garreto, cobrando o encaminhamento do dispositivo.

“Se o Plano Diretor é um planejamento macro da cidade, a Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo Urbano é o coração deste planejamento”, pontuou, destacando que é uma das leis mais importantes, porque ensejará um planejamento essencial para o desenvolvimento da cidade.