Seplan: Aberta audiência pública online para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Marabá estão convidados a participar da Audiência Pública Online destinada à coleta de informações e sugestões para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

As contribuições podem ser feitas todos os cidadãos, conforme instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 16 até 26 de abril de 2024. As contribuições para o projeto de Lei serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025, que será enviado para a Câmara Municipal. Podem ser apresentadas propostas para as áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, defesa civil, inclusão produtiva, segurança pública, trabalho e renda, desenvolvimento urbano, meio ambiente, agropecuária, dentre outras.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.

Como participar?

Basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência pública Online (LDO) ou acessar o link https://forms.gle/eAiP17bE6zvv1vZp7 e encaminhar as sugestões, do dia 16 até 26 de Abril de 2024. Podem ser apresentadas propostas para as áreas: saúde, educação, desenvolvimento social, defesa civil, inclusão produtiva, segurança pública, trabalho e renda, desenvolvimento urbano, meio ambiente, agropecuária, dentre outras.

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