Professor Pavão Filho volta a cobrar do Poder Executivo Municipal o envio de projeto para atualização da Lei de Zoneamento

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Professor Pavão Filho (PSB) voltou a cobrar a atualização da Lei de Zoneamento da cidade de São Luís. 

O vereador destacou que o Novo Plano Diretor (Lei nº 7.122/23) entrou em vigor no dia 12 de abril do ano passado e que o parlamento municipal aguarda o encaminhamento do projeto complementar para atualização da legislação urbanística.

“A Prefeitura tem um ano para encaminhar uma lei complementar para atualizar o zoneamento, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano e rural de São Luís. O prazo venceu em 12 de abril. O Poder Executivo está em falta com a cidade e com o parlamento. Então, nós vamos ficar cobrando, em nome da sociedade, essa importante lei para o desenvolvimento da nossa cidade”, frisou. 

A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís organiza a cidade de acordo com as suas características, dividindo-a em zonas, e definindo, para cada uma delas, o tipo de ocupação (comercial ou residencial) e o tamanho de edifícios e residências. O zoneamento direciona o crescimento urbano, visando uma utilização eficiente do espaço, proteção do meio ambiente e qualidade de vida para os cidadãos.

Dia do Exército Brasileiro

Em seu discurso, Pavão ressaltou que na próxima sexta-feira (19) será celebrado o Dia do Exército Brasileiro, instituição que completa 376 anos de existência em 2024. O vereador parabenizou a instituição que compõe as Forças Armadas do Brasil, junto com a Marinha e Aeronáutica, e agradeceu as contribuições ao país. 

“O exército merece o nosso respeito e a nossa homenagem. O exército tem contribuído de forma efetiva com o povo brasileiro. A instituição tem um papel fundamental no combate ao tráfico, o exército é chamado no combate ao desmatamento, o exército é chamado para ajudar nas enchentes, o exército é na verdade o guardião da cidadania brasileira porque está sempre com a mão estendida ao chamamento das instituições e dos poderes constituídos”, concluiu.