A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei (PL) 6.294/2019 , que regulamenta o estágio de estudantes em intercâmbio internacional. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para a Comissão de Educação (CE).
A matéria altera a Lei do Estágio ( Lei 11.788, de 2008 ). O projeto inclui o intercâmbio no rol de atividades que podem ser equiparadas ao estágio. A legislação em vigor contemple apenas as atividades de extensão, monitorias e iniciação científica na educação superior.
Segundo o PL 6.294/2019, a realização de estágio aplica-se tanto aos estudantes estrangeiros quanto aos brasileiros matriculados em cursos superiores no Brasil ou no exterior. Para a senadora Professora Dorinha Seabra, experiência fora do país é positiva para o enriquecimento curricular.
"Os intercambistas terão a oportunidade de estabelecer rede de contatos tanto profissionais quanto pessoais, que é sempre proveitosa. Essas circunstâncias são da grande valia para o futuro profissional dos envolvidos na medida em que favorecem, entre outras coisas, o aumento da sua empregabilidade", argumenta a relatora.
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