A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) realizou, nesta sexta-feira (19), a 1º reunião técnica com os criadores amadores de aves passeriformes do Piauí. Durante o evento, foram repassadas orientações quanto à gestão dos processos de concessão das autorizações de criação e quanto aos sistemas de controle e monitoramento utilizados pela Semarh, Siga e Sispass.
No encontro, os criadores tiraram dúvidas com a equipe técnica da Semarh sobre todo o processo de homologação e legalização.
A auditora fiscal ambiental Danielle Melo realizou a apresentação dos dispositivos legais que regulamentam a criação, principais vedações, como qualquer uso econômico e a manutenção em estabelecimentos comerciais, e os principais deveres dos criadores.
Já o auditor fiscal ambiental José Neto Almeida orientou quanto ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). “Os sistemas nos ajudam no controle da atividade de manutenção, criação e principalmente na proibição de finalidade econômica ou comercial”, ressaltou.
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, explica que a ação visa uma melhor gestão quanto à criação amadora de passeriformes no estado. “A intenção é orientar e esclarecer os criadores, ajudá-los para que todos estejam dentro da legalidade”, destacou o gestor.
A atribuição de competência da Semarh para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes está pautada na Lei Complementar nº 140, artigo 8º, XIX, de 8 de dezembro de 2011.
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