Audiência pública na Câmara discute conflitos agrários na zona rural de São Luís

Na tarde dessa quinta-feira, 18 de abril, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou audiência pública com o tema “Conflitos Territoriais na Zona Rural”, com o foco na garantia de direitos das comunidades tradicionais da capital maranhense.

Promovido pelo do Coletivo Nós (PT), o evento contou com a participação de lideranças de comunidades rurais e tradicionais, sociedade civil organizada e órgãos de Justiça, além de autoridades e representantes da administração pública dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Ao abrir os trabalhos, no Plenário Simão Estácio da Silveira, o co-vereador Jhonatan Soares, destacou a importância do debate. Na ocasião, a co-vereadora Raimunda Oliveira lembrou que o ato estava sendo realizado em celebração ao Dia Internacional da Luta Camponesa, comemorado anualmente em 17 de abril.

Em seu discurso, a parlamentar destacou que a audiência visava debater a situação do Cajueiro e região que vem sofrendo com o avanço das grandes empresas no perímetro rural da cidade. Ela defendeu o direito de comunidades inteiras de permanecer no campo.

“Essa convocação para este evento tem o objetivo de buscar soluções diante dos malefícios para os trabalhadores, moradores e também para o meio ambiente. É um espaço para tratar sobre os conflitos de terra que têm acontecido na Zona Rural. Prezamos pela garantia da permanência da população do campo, bem como, de seus direitos e preservação do meio ambiente. Se o trabalhador não planta, a cidade não janta!”, declarou.

Além da co-vereadora Raimunda Oliveira, a mesa dos trabalhos também foi secretariada pelo vereador Jearlysson Moreira (Avante), morador da Vila Itamar, bairro da zona rural. Na oportunidade, Moreira observou que este é o momento ideal para se discutir os graves conflitos territoriais e ambientais constatados a partir do licenciamento ambiental para empreendimentos na área do Parnauaçu, comunidade do Cajueiro, no sudoeste da Ilha de São Luís.

“Sabemos dos impactos sociais, da iminência de violação de direitos e é por isso que estamos nessa discussão. Enquanto membros do Legislativo, não podemos permitir que os moradores desta comunidade sofram com isso”, frisou.

Na ocasião, autoridades e representantes do poder público demonstraram o comprometimento em discutir e buscar soluções para os problemas. Durante o ato, a juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, titular da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, falou que sua unidade tem competência em todo o Maranhão, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos, conforme a Lei Complementar nº 220/2019.

Ação de empresa é denunciada

De acordo com o membro da Comissão de Defesa da Comunidade Porto Grande, Cosmo de Jesus Pereira, que representou no ato as lideranças da zona rural da capital maranhense, a empresa OPS Open Service estaria realizando uma série de manobras para se apossar de terras, do porto local e dos recursos locais, inclusive, com instalação de um portão proibindo o acesso dos moradores ao bairro.

“Somos uma comunidade formada em sua maioria por pescadores. Vivemos da pesca. E, os que são aposentados utilizam a pesca para complementar a sua renda”, revelou.

O líder comunitário afirmou ainda que os donos da empresa chegaram ao local prometendo ‘mundos e fundos’, entretanto, segundo ele, tudo não passou de enganação. “Chegaram prometendo muita coisa, mas era tudo enganação. Eles prometeram emprego e renda, a titulação de nossas terras e cursos de manutenção de pequenas e médias embarcações entre outras coisas”, citou.

Outros convidados

Também estiveram presentes na audiência o defensor público Alex Pacheco Magalhães; o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Daniel Pereira de Souza; e o chefe da Divisão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Quinto Fernando, representando no ato o superintendente regional do órgão, Zé Carlos.

O ato contou ainda com a presença do superintendente de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Roberth Leal, representando no ato a secretária Lilia Raquel Souza; da técnica da Superintendência de Planejamento Urbano e Rural (SUPLAN), Joseana Cristina Morais Anchieta, representando no ato a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Patrícia Trinta; e dos co-vereadores Eni Ribeiro, Eunice Tchê, e Flávia Almeida, do Coletivo Nós (PT).

Os representantes do mandato coletivo ressaltaram que a audiência pública foi uma valiosa oportunidade para trazer ao público e às autoridades informações sobre os conflitos, para a adoção de medidas urgentes na defesa dessas comunidades e imediata investigação.