Projeto de Eva Barros institui o Agosto Lilás para conscientizar sobre violência doméstica

A vereadora Professora Eva Barros (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís com o intuito de inserir o Mês do Agosto Lilás no calendário oficial da capital maranhense. 

A iniciativa tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas diversas formas de manifestação, com a finalidade de promover ações preventivas e de combate a esse grave problema social que aflige as mulheres.

O Agosto Lilás é uma campanha nacional que busca sensibilizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a necessidade de denunciar casos de agressão e de buscar apoio para as vítimas. A escolha do mês de agosto para esta ação se deve à data de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

A proposta da vereadora contempla a promoção de uma série de atividades e ações educativas, durante todo o mês, envolvendo órgãos públicos, instituições privadas, organizações da sociedade civil e a população em geral. Essas atividades incluem audiências públicas, exposições, palestras, mobilizações, debates, encontros, panfletagens, seminários e outros eventos. 

Além destes, promover orientação sobre os serviços de apoio disponíveis às vítimas de violência doméstica, como Defensoria Pública Estadual, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil-Maranhão, delegacias especializadas, entidades civis de proteção dos direitos da mulher, entre outros. O projeto foca ainda, no fomento ao debate sobre os direitos das mulheres, igualdade de gênero e na sensibilização da sociedade geral, com fins a reduzir os casos.

Eva Barros destacou a importância do projeto de lei e a urgência em enfrentar a violência doméstica. “Como representante do povo de São Luís, é meu dever propor iniciativas que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Infelizmente, a violência doméstica continua sendo uma realidade que assola muitas famílias em nossa cidade e em todo o país. O ‘Agosto Lilás’ é uma oportunidade de ampliarmos a conscientização sobre este grave problema e de mobilizarmos esforços para combatê-lo de forma efetiva”, avaliou. 

É considerada violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, apontam que, no Brasil, a violência contra a mulher teve crescimento expressivo nos últimos anos. Foram mais de 266 mil registros, só no primeiro trimestre do período, sendo, em maior parte, casos de lesão corporal dolosa, em decorrência de violência doméstica.

“Precisamos garantir que as mulheres tenham seus direitos protegidos e que se sintam seguras para denunciar qualquer forma de agressão. Espero contar com o apoio dos meus colegas vereadores para que este projeto seja aprovado e possamos juntos promover uma cultura de paz e respeito em nossa sociedade”, concluiu Eva Barros.