Previdência: Comissão vai analisar isenção aos aposentados com comorbidades

A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), vai priorizar, neste primeiro momento dos trabalhos, os aposentados e pensionistas acometidos por alguma comorbidade. Eles poderão ficar isentos da contribuição de 14%, conforme solicitado pelos representantes dos servidores, que se reuniram, na tarde desta quinta-feira (9), com os deputados que integram a comissão e outros parlamentares.

O encontro foi realizado na Sala da Presidência, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), e contou com a participação dos deputados Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT) e Roberto Hashioka (União), que integram a Comissão, além dos parlamentares Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB). “É importante dizer que essa reunião aconteceu e outras vão acontecer por uma demanda desse grupo de servidores aposentados que fazem uma reivindicação justa em relação à questão da contribuição previdenciária”, afirmou o deputado Paulo Duarte, presidente da Comissão.

O parlamentar informou que a prioridade, conforme solicitado pelos representantes dos servidores, são os aposentados e pensionistas com alguma comorbidade, que é toda doença ou condição de elevada gravidade e riscos à saúde. “Pessoas que se aposentarem por invalidez, por doença grave, e que têm um custo muito alto, por exemplo, com compra de medicamentos e, ainda assim, têm que contribuir com 14% da Previdência?”, questionou Paulo Duarte.

Para atender à reivindicação, a Comissão vai fazer levantamento da quantidade de aposentados e pensionistas com comorbidade, entre outras informações, como quanto a isenção representaria ao Estado. “Vamos levantar esses números claramente. Quantos são? Quanto custaria isso para o Governo do Estado? E também, qual a fonte alternativa de receita? Porque nós temos a responsabilidade de tudo o que a gente apresentar ao Governo, nós vamos apresentar também de onde sai o dinheiro”, enfatizou o deputado.

Após esses levantamentos, será realizada outra reunião da Comissão com os representantes dos servidores, o que deve ocorrer em 30 dias. Nesse encontro, deve ser definida essa primeira proposta. 

Teto da Previdência

Durante a reunião, também foi discutida, entre outros assuntos, a isenção até o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.786,02. “Essa é outra grande reivindicação. E faremos isso na segunda etapa do estudo. Vamos ver, por faixa, quanto custaria para a Previdência, para o Estado, se aumentasse a faixa de isenção, porque hoje é um salário para dois, para três ou até o teto da Previdência. Primeiro, quanto é isso? Quanto custa isso? Tendo esse número, de onde sairia o dinheiro, essa comissão também vai apresentar para o Governo”, explicou o deputado Paulo Duarte.

Comissão

A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do MSPrev foi instituída pelo Ato 68/2024, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial da ALEMS no dia 3 de abril deste ano. Entre outras atribuições, o grupo deve “avaliar e recomendar ao Executivo Estadual a redução ou extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas baseado em análises atuariais que demonstrem a estabilidade e saúde financeira do RPPS, sem comprometer a viabilidade de longo prazo do regime”

Deficit

O deficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.