Diretrizes orçamentárias são tema de audiência pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentárias Anual (LOA), para 2025 foi debatida na noite desta quarta-feira,15, em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara com a participação do vice-prefeito e secretário de Planejamento Estratégico, Orlando Bolçone, e técnicos da secretaria.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta orçamento de R$ 3.297.263.600,00. A estimativa sinaliza um aumento de 5% na receita orçamentária para o ano que vem. Os números finais serão apresentados na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será concluída em setembro. A LDO prevê orçamento de R$ 56,3 milhões para a Câmara, já contemplando os gastos com a nova composição do Legislativo, que terá 23 vereadores. As emendas parlamentares impositivas, apresentadas pelos vereadores, vão representar aproximadamente R$ 30 milhões no orçamento.

A receita líquida para a administração direta e indireta está prevista em R$ 2, 461 bilhões para a prefeitura, R$ 2,2 milhões para a Emcop, R$ 411 milhões para a Riopretoprev e R$ 423 milhões para o Semae. 

O secretário de Planejamento explicou aos vereadores que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária “foi elaborado com base numa criteriosa  análise das projeções de receitas e despesas, levando em consideração as prioridades  governo e, principalmente, as necessidades da população e as metas do governo”.

“As experiências de planejamento e boas práticas de gestão indicam que a correta fixação das despesas e execução orçamentária deve ser fundamentada na qualidade do gasto público realizado, afirmou Willian Meque, especialista em Desenvolvimento Social da secretaria de Planejamento Estratégico.

Participaram também da audiência os vereadores Jean Charles, Júlio Donizete, Pedro Roberto e  João Paulo Rillo, advogados João Paulo Coelho,  representando a OAB, além de técnicos da secretaria.